10/07/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de RULIANE ADAO DOS SANTOS em 08/07/2024
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 08/07/2024
26/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100490-96.2023.5.01.0284 4ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDARECORRIDO: RULIANE ADAO DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o percentual fixado na sentença, a título de honorários sucumbenciais devidos pela ré, para 5% sobre o valor que resultar da liquidação, e para condenar a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, na base de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, determinando que a exigibilidade de tal pagamento permaneça suspensa mesmo na hipótese de ela lograr êxito em obter créditos trabalhistas nesta ou em outra reclamação, ficando permitida a execução das obrigações decorrentes da sua sucumbência somente se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou, efetivamente, de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade por outros meios que não a simples obtenção de créditos trabalhistas através da via judicial, extinguindo-se, após esse prazo, tais obrigações, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

O Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos honorários sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ALEXANDRE SOUZA FAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) RULIANE ADAO DOS SANTOS
25/06/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
24/06/2024 09:21

Conhecido o recurso de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
09/05/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo