TRT1 - 0101354-28.2023.5.01.0481

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c3a597 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A E OUTRA Recorrido(a)(s): FELIPE DE SOUZA NASCIMENTO A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho, conforme dispositivo que ora se transcreve (Id.91bab1b): "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 15 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Andre Luiz Riedlinger Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (Id c2bdd69 - fls. 748-807) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, o que importa na isenção quanto ao encargo relativo às custas processuais que fora condenado a satisfazer, bem como para afastar/excluir a prescrição bienal pronunciada e, consequentemente, a extinção do feito com resolução de mérito com suporte no art. 487, II do CPC, determinando o retorno do processo à Origem, sem levar a efeito o julgamento direto por este Juízo ad quem das pretensões, em virtude da necessidade de ser possibilitada a colheita de prova oral, uma vez que todos os pleitos detêm natureza eminentemente fática, e, além disso, evitar a ocorrência de supressão de instância, considerando ser este o Juízo soberano na análise de fatos e provas, conforme entendimento da Súmula n. 126, do C.

TST, motivo pelo qual os demais pleitos remanescem prejudicados.

Fez uso da palavra a Dra.

Shaiana Amorimda Cruz Rosa de Abreu e Souza, pela reclamada, e esteve presente ao julgamento o Dr.

Pedro Henrique Ribeiro Lima, pela reclamante". (g.n) Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
27/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:21

Encerrada a conclusão
05/11/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE SOUZA NASCIMENTO em 04/11/2024
25/10/2024 09:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
17/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
17/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA NASCIMENTO
16/10/2024 15:00

Conhecido o recurso de FELIPE DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*23-04 e provido em parte
08/10/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
30/08/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo