31/07/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
04/07/2025 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
09/06/2025 11:32

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-06-2025 ()
05/06/2025 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/06/2025 12:37

Encerrada a conclusão
02/06/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA em 07/05/2025
02/05/2025 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
23/04/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
09/04/2025 14:43

Conhecido o recurso de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: *28.***.*52-53 e provido em parte
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-04-2025 ()
21/03/2025 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/12/2024 09:27

Distribuído por dependência
26/07/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2024
26/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA em 25/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101135-28.2016.5.01.0071 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTOAGRAVANTE: JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEAGRAVADO: JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos com a apuração do FGTS + 40% sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive, as pagas como reflexos, por imposição legal do art. 15 da Lei nº 8.036/90 e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada para determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF, na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Pedro Faini Wigg (OAB/RJ 140678) e pela reclamada, o Dr.

Nelson Guimarães (OAB/RJ 94186).81c64d8 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
12/07/2024 11:35

Conhecido o recurso de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: *28.***.*52-53 e provido em parte
12/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 16:41

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 09-07-2024 ()
14/06/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/11/2023 15:23

Recebidos os autos por retorno de diligência
23/11/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
23/11/2023 14:18

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
23/11/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio
14/06/2023 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2023 01:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2023 20:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA em 04/04/2023
17/03/2023 15:16

Juntada a petição de Contraminuta
08/03/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
08/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/02/2023 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
01/02/2023 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
30/01/2023 19:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2023 19:07

Encerrada a conclusão
28/10/2022 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/10/2022
28/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/10/2022
27/10/2022 18:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
13/10/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/10/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
13/10/2022 21:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/10/2022 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: *28.***.*52-53
30/09/2022 11:53

Incluído em pauta o processo para 04/10/2022 10:00 Sala 4 em mesa Des. Alexandre 04-10-2022 ()
13/01/2022 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2022 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
13/01/2022 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2022 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA em 17/11/2021
11/11/2021 20:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
11/11/2021 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED RTE)
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/11/2021 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA
27/10/2021 15:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
27/10/2021 15:14

Conhecido o recurso de JOSE MARIO ALBUQUERQUE SOUSA - CPF: *28.***.*52-53 e provido em parte
26/10/2021 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogado)
29/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2021
28/09/2021 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:11

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Alexandre 27-10-2021 ()
17/05/2021 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2021 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
11/05/2021 18:31

Retirado de pauta o processo
06/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2021
05/04/2021 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:31

Incluído em pauta o processo para 30/04/2021 10:00 Sala 1 Des. Alexandre Teixeira 30-04-2021 ()
02/02/2021 17:29

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO CEDAE)
17/09/2020 16:46

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR REQUER HOMOLOGAÇÃO DA RENUNCIA)
29/01/2020 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/09/2019 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2019 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
27/08/2019 16:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2019 11:34

Juntada a petição de Manifestação (RTE renuncia ao divisor e requer julgamento)
06/07/2018 11:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/07/2018 12:32

Retirado de pauta o processo
27/06/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2018
26/06/2018 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2018 13:44

Incluído o processo em pauta (05/07/2018, 09:30:00, Sala Des. Alexandre Teixeira 05-07-18)
12/06/2018 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2018 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
04/06/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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