28/11/2024 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 27/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
07/11/2024 21:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
06/11/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 05/11/2024
01/11/2024 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/11/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/10/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
18/10/2024 19:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
03/10/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 02/10/2024
02/10/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
23/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/09/2024 18:19

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/09/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:48

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1221ec8) para Manifestação
09/09/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2024 15:47

Iniciada a execução
09/09/2024 15:45

Encerrada a conclusão
09/09/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
06/09/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
30/08/2024 11:52

Homologada a liquidação
29/08/2024 19:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/08/2024 09:08

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/08/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
05/08/2024 16:58

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/07/2024 13:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
12/07/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa9f9c proferido nos autos.

Vistos etc.Trata-se de mera liquidação individual de sentença coletiva condenatória, que se processa através de fase cognitiva.Desta forma, impõe-se a garantia do contraditório para que o réu possa contestar ou não os fatos narrados pelo acionante que comprovam a sua inserção na hipótese prevista na sentença exequenda.Em sendo assim, determino:1- Cite-se a ré para apresentar os documentos mencionados pelo exequente na peça de ingresso, em 15 dias, sob as penas do art. 400, do CPC.2- Vindo os documentos, intime-se o exequente para apresentar os cálculos com o valor que entende devido, em 08 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá apresentar a certidão de trânsito em julgado da sentença coletiva.3- Com as contas e certidão nos autos, intime-se a executada para o exercício do contraditório, devendo, no mesmo prazo de 08 dias preclusivos (art. 879, CLT), impugnar as contas da parte autora.

Em caso de discordância quanto aos cálculos, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.

Também no mesmo prazo, poderá especificar as provas que pretende produzir.4- Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.5- Os cálculos apresentados deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).6- Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.7- Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.8- Decorridos os prazos acima referidos, em havendo alegação de prejudicial de mérito, preliminares ou contestação da ré quanto à inserção do autor na hipótese da sentença coletiva exequenda, venham conclusos para apreciação.

Caso contrário, em se tratando de matéria de cálculos, sigam os autos à Contadoria para conferência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/06/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
21/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/06/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/06/2024 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/06/2024 14:41

Iniciada a liquidação
05/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo