23/09/2025 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
23/09/2025 10:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES - CPF: *26.***.*81-61
11/09/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 17-09-2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
08/09/2025 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/09/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100219-53.2022.5.01.0048 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ADRIANA ARAUJO RODRIGUES, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ADRIANA ARAUJO RODRIGUES, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de ambos os recorrentes, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, ACOLHER a prejudicial para afastar a prescrição quanto aos paradigmas Silvio Monteiro da Cunha, Robério de Farias e Marcia Seabra e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, restando suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer a equiparação salarial em relação ao paradigma Marcelo Vianna, condenar o réu ao pagamento de 15 minutos extras pela supressão do intervalo previsto pelo artigo 384 da CLT quando ultrapassada a jornada diária de 8h até a entrada em vigor da Lei 13.467/17, observados o divisor 220, adicional de 50%, e os controles de ponto juntados aos autos, com reflexos no repouso semanal remunerado, nos 13º salários, nas férias com adicional de 1/3 e nos recolhimentos do FGTS e para determinar que sejam aplicados os juros legais na fase pré-processual,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Ante o acréscimo condenatório, fixam-se custas processuais no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 80.000,00, pela reclamada.

Vencido o Excelentíssimo Juiz convocado Marcelo Segal que negava provimento ao pedido de indenização pelo pretenso desrespeito do artigo 384 da CLT.

Alternativamente, caso esse não fosse o entendimento majoritário, que fosse deferido somente quando ultrapassada a jornada de 8 horas, a ser apurada em liquidação à luz dos controles, que devem ser reputados válidos (até porque foi isso que a autora disse na inicial), mas limitado à entrada em vigor da Lei 13.467/17".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA ARAUJO RODRIGUES
27/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA ARAUJO RODRIGUES
26/08/2025 14:15

Conhecido o recurso de ADRIANA ARAUJO RODRIGUES - CPF: *26.***.*81-61 e provido em parte
26/08/2025 14:15

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
11/07/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 20 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL ADIADOS ()
04/07/2025 15:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/06/2025 13:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/06/2025 18:20

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/06/2025 15:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/04/2025 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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