05/05/2025 19:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 25/04/2025
25/04/2025 18:15

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 19:25

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ad73b1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/03/2025 22:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 791126b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS LEAL Recorrido(a)(s): FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 235, alínea 'C'; artigo 818, inciso I; artigo 829; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Lei nº 13103/2015, artigo 2º, inciso V, alínea 'b'. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS LEAL
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS LEAL
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO DE ASSIS LEAL
24/01/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:42

Encerrada a conclusão
22/10/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 21/10/2024
16/10/2024 21:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS LEAL
01/10/2024 13:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
01/10/2024 13:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS LEAL - CPF: *31.***.*70-30
06/09/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Des. DALVA ()
22/08/2024 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
16/08/2024 09:22

Encerrada a conclusão
16/08/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 12/08/2024
09/08/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
01/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS LEAL
01/08/2024 14:31

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 16/07/2024
11/07/2024 23:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 21:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100542-34.2019.5.01.0284 10ª TurmaGabinete 01Relatora: DALVA MACEDORECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS LEAL, FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDARECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS LEAL, FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CRBS S/A A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da primeira ré, para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 12/06/2014, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
03/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
03/07/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS LEAL
23/05/2024 15:20

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEAL - CPF: *31.***.*70-30 e provido em parte
23/05/2024 15:20

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEAL - CPF: *31.***.*70-30 e não provido
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
27/02/2024 10:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
15/12/2023 22:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
23/09/2023 06:21

Distribuído por sorteio
22/11/2022 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 21/11/2022
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/11/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/11/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS LEAL
24/10/2022 12:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS LEAL - CPF: *31.***.*70-30 e provido
09/10/2022 19:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição válida)
09/10/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Juntada de Jurisprudência em casos idênticos)
05/10/2022 13:48

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 19/10/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
22/09/2022 10:36

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/09/2022 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
13/09/2022 19:49

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de adiamento do Julgamento do Acórdão)
11/09/2022 23:06

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Sustentação Oral)
11/09/2022 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
08/09/2022 09:50

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 10:00 21/09/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
15/08/2022 14:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Pedido para retirar o julgamento do Acórdão de pauta)
16/07/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2022
15/07/2022 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:00

Incluído em pauta o processo para 04/08/2022 08:00 04/08/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
22/06/2022 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2022 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/06/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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