25/09/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL MACHADO DA COSTA em 24/09/2025
22/09/2025 11:16

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MACHADO DA COSTA
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 08:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbe92c8 proferida nos autos.

ROT 0101589-92.2023.5.01.0481 - 6ª Turma Recorrente: 1.

RAFAEL MACHADO DA COSTA Recorrente: 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: RAFAEL MACHADO DA COSTA RECURSO DE: RAFAEL MACHADO DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 4f0469c; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id 3dbdd92).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 1066fed; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 309b7b1).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / OUTROS SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 7º da Lei nº 5811/1972; artigo 767 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:43

Admitido o Recurso de Revista de RAFAEL MACHADO DA COSTA
26/08/2025 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 12:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 12:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101589-92.2023.5.01.0481 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: RAFAEL MACHADO DA COSTA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: RAFAEL MACHADO DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para suprir a omissão configurada no tocante ao valor da condenação e das custas, sem, contudo, atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MACHADO DA COSTA
21/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MACHADO DA COSTA
13/03/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
11/03/2025 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/02/2025 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 07:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101589-92.2023.5.01.0481 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: RAFAEL MACHADO DA COSTA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: RAFAEL MACHADO DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a reclamada ao pagamento das folgas suprimidas, com adicional de 100% (cem por cento), e reflexos, consoante os parâmetros fixados na fundamentação; condenar a reclamada ao pagamento de diferenças a título de reflexos de horas extras habitualmente prestadas, consoante os parâmetros fixados na fundamentação e; para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, em 10% sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MACHADO DA COSTA
14/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MACHADO DA COSTA
12/02/2025 15:14

Conhecido o recurso de RAFAEL MACHADO DA COSTA - CPF: *87.***.*25-63 e provido
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
19/12/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/12/2024 11:30

Retirado de pauta o processo
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
12/11/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/08/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo