12/05/2025 11:51

Arquivados os autos definitivamente
12/05/2025 11:40

Transitado em julgado em 08/05/2025
12/05/2025 11:37

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
09/05/2025 16:34

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/08/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/08/2024
06/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE DA SILVA SILVA
05/08/2024 10:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
24/07/2024 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
23/07/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAIENE DA SILVA SILVA em 15/07/2024
15/07/2024 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 07:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107466-98.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: DAIENE DA SILVA SILVAAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: DAIENE DA SILVA SILVATomar ciência do v. acórdão ID cc1936b, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO.

DOENÇA PROFISSIONAL.

INCAPACIDADE LABORATIVA NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL.

Plenamente justificada a reintegração pela apresentação de laudo com indicação de doença relacionada à atividade principal desenvolvida pelo empregador, a induzir à existência de doença manifestada no decorrer do período contratual e de incapacidade laborativa do impetrante no momento da ruptura contratual.

Segurança concedida.AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mérito do mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em sede liminar.DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental e, no mérito, ratificar a decisão liminar (id a457a82) e conceder a segurança em definitivo, para determinar o imediato restabelecimento do seu contrato de trabalho, com a reintegração no emprego, observadas as condições vigentes na data da dispensa, com todos os benefícios da categoria, inclusive plano de saúde e demais consectários contratuais, sob pena de multa diária de R$ 500,00, em seu favor, em caso de descumprimento, restando prejudicado o agravo regimental interposto pelo terceiro interessado contra a decisão monocrática que deferiu a liminar pretendida, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Presente a advogada Marina Novellino Valverde - OAB: 218562 RJ, pela parte terceira interessada.Rio de Janeiro, 9 de maio de 2024. ROSANE RIBEIRO CATRIBRelatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 15:28

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE DA SILVA SILVA
14/05/2024 13:54

Concedida a segurança a DAIENE DA SILVA SILVA - CPF: *99.***.*14-51
14/05/2024 13:54

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 16:17

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 13:00 RRC ()
20/02/2024 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/12/2023 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de DAIENE DA SILVA SILVA em 21/11/2023
10/11/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE DA SILVA SILVA
08/11/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/11/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/11/2023 15:12

Encerrada a conclusão
04/11/2023 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/10/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/09/2023 16:23

Determinada a requisição de informações
11/09/2023 16:20

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
16/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de DAIENE DA SILVA SILVA em 15/08/2023
15/08/2023 19:15

Juntada a petição de Agravo Regimental
09/08/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/08/2023 14:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DAIENE DA SILVA SILVA
01/08/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar a DAIENE DA SILVA SILVA
27/07/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo