23/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2025
23/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:19

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
16/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SANT ANA DA SILVA
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/07/2025
02/07/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
14/02/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO SANT ANA DA SILVA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/02/2025
12/02/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:00

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
30/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SANT ANA DA SILVA
30/01/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/01/2025 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
11/10/2024 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 07/08/2024
02/08/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SANT ANA DA SILVA
29/07/2024 12:26

Convertido o julgamento em diligência
29/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 26/07/2024
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de FABRICIO SANT ANA DA SILVA em 26/07/2024
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/07/2024
22/07/2024 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100499-58.2022.5.01.0263 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: CLARO S.A.RECORRIDO: FABRICIO SANT ANA DA SILVA, STINET SERVICE LTDA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): STINET SERVICE LTDA - EPP O/A MM.

Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) STINET SERVICE LTDA - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id. 365dfe2, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 03 de julho, às 10 horas, e encerrada no dia 09 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, CLARO S.A. e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das seguintes verbas trabalhistas: diferenças salariais por acúmulo de função; as horas decorrentes do intervalo intrajornada e indenização por danos morais, além da condenação do reclamante em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes.

Contudo, diante da condição da parte autora de beneficiária de gratuidade de justiça, a cobrança do valor ficará sob suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, do art. 791, da CLT, devendo o advogado credor, nos dois anos seguintes, demonstrar a cessação da condição de hipossuficiente do reclamante, entendendo-se, como tal, consoante jurisprudência pacífica do STF e do STJ, aquele, cujo pagamento de despesa processual coloque em risco a sua subsistência e de sua família, afastada, ainda, a hipótese da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", inscrita no referido dispositivo, eis que declarada inconstitucional, pelo E.

STF, nos autos da ADI nº. 5.766, tudo nos termos da fundamentação supra.

Novo valor da condenação em R$40.000,00 e custas em R$ 800,00, pela parte ré.”.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:51

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
15/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO SANT ANA DA SILVA
15/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/07/2024 09:14

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
25/04/2024 22:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo