04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52577ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: AVISO PRÉVIOAlega a reclamada ora embargante que nos cálculos homologados o embargado não observa o preconizado na MP 927/2020. Em suma, alega que o aviso prévio deve ser apurado na proporção de 27 dias, tendo o exequente apurado na proporão de 54 dias. Assiste razão.O v.acórdão id: 6ec1b5c,elenca de forma textual que às verbas foram deferidas com observância de apenas 50%, conforme abaixo transcrito:Tanto é assim que a condenação se limitou ao pagamento de apenas 50% do aviso prévio e multa fundiária, por caracterizado motivo de força maior, para fins trabalhistas, o que se coaduna com os termos da MP 927/2020, cujo pagamento, aliás, não restou comprovado nos autos, conforme bem delineado na sentença de origem.Observo que o exequente apura id: e69811f, aviso prévio de 54 dias, merece reparo.MULTA DO FGTSNesse ponto a embargante alega que o autor majora o valor apurado a título de multa do FGTS, tendo em vista que não observa o valor depositado R$ 1.832,60.Alega que o valor foi entregue ao exequente após o ato de dispensa.

Solicita que o autor anexe comprovante dos FGTS nos autos para fins de comprovação, segundo a mesma , teria maiores facilidades de acesso.Com razão.O documento id: 64a56dc, anexado na fase correta. indica o pagamento da verba.Não tendo o exequente observado o valor para fins de dedução, merece reparo. NATUREZA REMUNERATÓRIAAlega que o autor apura o adicional de insalubridade como natureza indenizatória. Dessa forma, segunda a embargante, o autor deixa de considerar de forma correta, os valores previdenciários e fiscais.Novamente com razão.O adicional de insalubridade possui nítida natureza salarial, integrando o salário para todos os fins legais. Ante o exposto Conheço os Embargos à Execução para julgá-los PROCEDENTES nos termos da fundamentação supra.Custas R$ 44,26, pela embargante, dispensada, nos termos do art. 789-A VII da CLT.Intimem-se, após, independente de nova intimação, ao embargado para fins de retificação dos cálculos. CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/09/2023 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAMILA DAS DORES DOS SANTOS em 08/09/2023
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 08/09/2023
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DAS DORES DOS SANTOS
25/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
22/08/2023 17:17

Conhecido o recurso de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-43 e provido em parte
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
17/07/2023 05:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/06/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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