18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 07:00

Publicado despacho em 10.12.2021.
09/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/12/2021 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2021 17:30

Conclusos para despacho
03/11/2021 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2021 07:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/08/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2021.
12/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/07/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2021.
29/06/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2021 23:04

Conclusos para julgamento
26/05/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2021 11:11

Distribuído por sorteio
11/05/2021 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 12:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo