20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d960561 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: SERGIO GOMES VELLOSO AGRAVADO: FRANCISCO MOREIRA MACHADO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Petição remetido a esta instância recursal em 29/08/2024 e distribuído “por dependência” ao Gabinete 29, no PJe, vinculado ao Exmo.

Des.

ANGELO GALVAO ZAMORANO, enquanto componente da 6ª Turma, tendo em vista a prevenção identificada pelo sistema em razão do acórdão de ID. b0d1685, integrado pelo ID. ac4ec54, da relatoria do referido desembargador no referido órgão colegiado.

Em 10/03/2025, entretanto, foi proferida a seguinte de decisão (ID. 8dd1f86): “DESPACHO Trata-se de exame de Agravo de Petição interposto nos autos do Processo físico, MIGRADO para o eletrônico (Sistema Pje), por meio do Sistema de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do PJe conservando o mesmo nº 0003500- 60.2009.5.01.0049 (originário), em atenção aos termos da Resolução 185/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e; do Ato nº 147/2017, da Presidência deste C.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (vide TERMO DE ABERTURA de ID. c0285fd) Sendo assim: 1   - Considerando que, por meio de Consulta pelo sistema SAPWEB, consta como Órgão Julgador a C. 8ª Turma deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; 2   - Considerando o registro da interposição de Recurso Ordinário, cuja distribuição coube ao Exmo.

Desembargador Dr.

Jorge Orlando Sereno Ramos (Juiz prevento - artigo. 92, inciso I, do Regimento Interno do TRT-1ª Região); 3   - Considerando o afastamento definitivo do Exmo.

Desembargador Dr.

Jorge Orlando Sereno Ramos, da composição da C. 8ª Turma; Providencie-se a redistribuição da presente ação para um dos Desembargadores que compõem a C. 8ª Turma deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, uma vez que preventa (artigo. 92, inciso I, do Regimento Interno do TRT-1ª Região). aos RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho Convocado”                                        Pois bem.

Dispõe o Regimento Interno deste Regional: Art. 92.

Serão distribuídos ao mesmo órgão colegiado e ao mesmo relator ou, se for o caso, ao redator designado: I - o processo já submetido ao Tribunal, ao retornar para novo exame, ainda que na fase de execução; II - o recurso de qualquer interessado que se seguir à análise de agravo de instrumento.

III - o processo vinculado às tutelas provisórias; IV - o processo pendente de admissibilidade de recurso de revista que retorna ao órgão colegiado para novo exame, na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo - IRRR.

Parágrafo único.

Afastado definitivamente do órgão colegiado o relator ou redator designado, o processo a que se refere este artigo será distribuído entre os integrantes do respectivo órgão. Assim, data vênia do entendimento do Exmo.

Juiz Convocado, tendo em vista que os presentes autos retornaram a esta instância e foram distribuídos “por dependência” ao Gabinete do Desembargador Relator (Gabinete 29), vinculado à 6ª Turma, por identificado tratar-se de processo já submetido ao Tribunal, na forma do art. 92, I, RITRT1, entendo que não há falar em redistribuição, não há falar em redistribuição.

Sendo assim, por não verificar hipótese regimental capaz de justificar a determinada redistribuição dos autos, entendo que deve remanescer como Juízo competente para análise do Agravo de Petição aquele para o qual os autos foram distribuídos por dependência quando do retorno dos autos a esta instância recursal.

Dessa forma, deixo de acolher a competência declinada e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, II, e parágrafo único, do CPC.

Determino o sobrestamento do feito até que o conflito negativo de competência seja dirimido pelo Órgão Especial.

Intimem-se. /ylgs RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GOMES VELLOSO
29/08/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 27/08/2024
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 27/08/2024
22/08/2024 20:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:18

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS GONSAGA
13/08/2024 15:18

Expedido(a) edital a(o) JORNAL DOS SPORTS S A
13/08/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
13/08/2024 08:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO GOMES VELLOSO sem efeito suspensivo
12/08/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 24/07/2024
25/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 24/07/2024
24/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 23/07/2024
23/07/2024 19:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2024
12/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2024
12/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0003500-60.2009.5.01.0049 RECLAMANTE: FRANCISCO MOREIRA MACHADO RECLAMADO: JORNAL DOS SPORTS S A E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JORNAL DOS SPORTS S A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão que julgou improcedente a exceção oposta.

Prazo de 08 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.LILIANE PEREIRA BORGESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:26

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS GONSAGA
11/07/2024 15:26

Expedido(a) edital a(o) JORNAL DOS SPORTS S A
11/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
10/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
10/07/2024 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SERGIO GOMES VELLOSO
10/07/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
10/07/2024 10:03

Encerrada a conclusão
10/07/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
10/07/2024 10:03

Encerrada a conclusão
23/05/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 19/04/2024
20/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 19/04/2024
12/04/2024 10:42

Juntada a petição de Contestação
28/03/2024 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:37

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS GONSAGA
25/03/2024 12:37

Expedido(a) edital a(o) JORNAL DOS SPORTS S A
21/03/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
19/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
19/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/03/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 10:27

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/03/2024 10:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/03/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 27/02/2024
26/02/2024 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
14/02/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
14/02/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/01/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/10/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
27/09/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
26/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
12/07/2023 09:06

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2022 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 03/06/2022
04/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 03/06/2022
27/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 26/05/2022
24/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS GONSAGA
23/05/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) JORNAL DOS SPORTS S A
16/05/2022 20:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
13/05/2022 11:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO GOMES VELLOSO sem efeito suspensivo
06/05/2022 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/05/2022 07:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2022 10:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de petição)
26/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 25/04/2022
26/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 25/04/2022
26/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 25/04/2022
07/04/2022 12:00

Encerrada a conclusão
07/04/2022 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/04/2022 08:54

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
06/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 06/04/2022
06/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
05/04/2022 10:11

Expedido(a) mandado a(o) JORNAL DOS SPORTS S A
05/04/2022 10:11

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS GONSAGA
05/04/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
24/03/2022 15:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SERGIO GOMES VELLOSO
03/03/2022 09:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/03/2022 09:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c4b079f) para Embargos à Execução
24/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/02/2022 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/02/2022 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/11/2020 07:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 26/11/2020
11/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 10/11/2020
11/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 10/11/2020
10/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 19:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Embargos de Execução)
07/11/2020 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
07/11/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:55

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: a4867e8) para Manifestação
06/11/2020 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
06/11/2020 13:50

Encerrada a conclusão
05/11/2020 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
05/11/2020 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2020 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/10/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
28/10/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
28/10/2020 16:30

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO GOMES VELLOSO
28/10/2020 16:30

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/10/2020 15:35

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: c4b079f) para Manifestação
08/10/2020 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
08/10/2020 14:49

Encerrada a conclusão
24/09/2020 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2020 16:09

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
18/09/2020 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 17/09/2020
17/09/2020 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 16/09/2020
16/09/2020 11:56

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
08/09/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JORNAL DOS SPORTS S A
07/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 06/08/2020
06/08/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/07/2020 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GOMES VELLOSO
29/07/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 28/07/2020
27/07/2020 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/07/2020 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Ilegitimidade passiva)
18/07/2020 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
03/07/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/06/2020 14:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/06/2020 11:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
26/06/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/06/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/06/2020 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2020 16:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 10/03/2020
10/03/2020 19:07

Juntada a petição de Contraminuta (ao AP)
28/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 27/02/2020
28/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 27/02/2020
23/02/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MOREIRA MACHADO
20/02/2020 11:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SERGIO GOMES VELLOSO sem efeito suspensivo
20/02/2020 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/02/2020 09:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
11/02/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 10:32

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO GOMES VELLOSO - CPF: *14.***.*43-34
07/02/2020 12:52

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO GOMES VELLOSO - CPF: *14.***.*43-34
07/02/2020 10:56

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/02/2020 10:56

Encerrada a conclusão
15/01/2020 13:54

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
04/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 03/12/2019
04/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 03/12/2019
23/11/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2019
23/11/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 16:04

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/10/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:23

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/10/2019 12:23

Encerrada a conclusão
17/10/2019 13:28

Conclusos os autos para decisão Geral a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/10/2019 09:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 13/09/2019
01/10/2019 01:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONSAGA em 09/09/2019
01/10/2019 01:01

Decorrido o prazo de JORNAL DOS SPORTS S A em 10/09/2019
11/09/2019 12:12

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 27/08/2019
11/09/2019 12:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 27/08/2019
09/09/2019 10:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
08/09/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 16:30

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
29/08/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Edital em 28/08/2019
29/08/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
22/08/2019 10:18

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
16/08/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2019
16/08/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 10:54

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SERGIO GOMES VELLOSO - CPF: *14.***.*43-34
13/08/2019 15:08

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SERGIO GOMES VELLOSO - CPF: *14.***.*43-34
09/08/2019 11:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/08/2019 17:30

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/06/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 11:13

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 13/05/2019 23:59:59
14/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de SERGIO GOMES VELLOSO em 13/05/2019 23:59:59
30/04/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 09:14

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SERGIO GOMES VELLOSO - CPF: *14.***.*43-34
16/04/2019 14:56

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SERGIO GOMES VELLOSO - CPF: *14.***.*43-34
06/04/2019 18:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/03/2019 01:50

Decorrido o prazo de FRANCISCO MOREIRA MACHADO em 29/03/2019 23:59:59
29/03/2019 11:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos embargos a execução)
22/03/2019 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
22/03/2019 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 10:51

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/03/2019 16:52

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
11/03/2019 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/01/2019 14:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2009

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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