15/10/2024 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2024 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2024 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8a64c0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHORecorrido(a)(s):OMNI TÁXI AÉREO S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. dbe4abf).Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida (Id. 74eb72e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
14/06/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de OMNI TAXI AEREO S/A em 13/06/2024
13/06/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OMNI TAXI AEREO S/A
29/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
07/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO - CPF: *48.***.*09-20 e não provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 12:55

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
25/03/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
23/03/2024 08:05

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
15/12/2023 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/11/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo