14/08/2024 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/08/2024
06/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
26/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 25/07/2024
25/07/2024 20:14

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac5013d proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, pelo INSTITUTO BRASIL SAUDE e pelo Estado do Rio de Janeiro são tempestivos, haja vista que a sentença foi publicada no DEJT em 14/06/2024.Certifico, outrossim, que o reclamante não foi condenado ao recolhimento de custas, além de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça.O INSTITUTO BRASIL SAUDE não comprovou o preparo recursal, postulando o deferimento de Gratuidade de Justiça, sob o argumento que atua como entidade filantrópica, sem fins lucrativos e, amparado no § 10, do artigo 899 da CLT, estaria dispensado do recolhimento das custas e do depósito recursal. Certifico, por fim, que o reclamante encontra-se representado conforme documento de ID.6fcbbc0, o INSTITUTO BRASIL SAUDE em id 6791243 e o Estado na forma da Súmula 436 TSTDuque de Caxias, 11 de julho de 2024.Maria Cláudia Daflon CrivellariAnalista JudiciárioVistos etc.Considerando que o INSTITUTO BRASIL SAUDE, atual denominação do IABAS, pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal:Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).Isto posto, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelo Reclamante, pelo IABAS e pelo Estado do Rio de Janeiro por presentes os pressupostos de admissibilidade.Aos recorridos no prazo de 8 dias.Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO Rct)
11/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
11/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
11/07/2024 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/07/2024 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
11/07/2024 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA sem efeito suspensivo
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024
28/06/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/06/2024 10:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 19:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/06/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
13/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/06/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
12/06/2024 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/06/2024 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
12/06/2024 08:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
16/05/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/05/2024 14:56

Audiência de instrução realizada (14/05/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/05/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
06/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/05/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
16/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
13/04/2024 01:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/04/2024 01:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/04/2024 01:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/04/2024 01:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/04/2024 01:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
13/04/2024 01:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
03/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/10/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/10/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
02/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:44

Audiência de instrução designada (14/05/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/09/2023 12:55

Audiência de instrução cancelada (23/01/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/07/2023
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 10/07/2023
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA em 10/07/2023
08/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2023
27/06/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - ERJ)
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/06/2023
22/06/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/06/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/06/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
20/06/2023 11:10

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
13/06/2023 19:34

Audiência de instrução designada (23/01/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2023 19:34

Audiência de instrução cancelada (30/04/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023
07/06/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao Laudo Pericial ERJ)
22/05/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 18:30

Juntada a petição de Impugnação
11/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/05/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/05/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
02/05/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação (petição)
28/04/2023 09:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/04/2023
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2023
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 26/04/2023
27/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA em 26/04/2023
25/04/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/04/2023
20/04/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/04/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/04/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
20/04/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
18/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2023
14/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/04/2023
14/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023
05/04/2023 18:42

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - ERJ)
29/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/03/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
28/03/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/03/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/03/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/03/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
24/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/03/2023
15/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/03/2023
14/03/2023 10:19

Audiência de instrução designada (30/04/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2023
10/03/2023 12:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - ERJ)
02/03/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/02/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
07/02/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
02/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 01/02/2023
20/12/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Assistente Técnico e Quesitos - ERJ)
19/12/2022 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
14/12/2022 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/12/2022 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/12/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/12/2022 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
05/12/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/12/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/11/2022
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 18/11/2022
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA em 18/11/2022
18/11/2022 01:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2022
17/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 07:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/11/2022 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/11/2022 07:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/11/2022 07:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
15/11/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/10/2022
20/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/10/2022
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA em 04/10/2022
01/10/2022 23:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/12/2022 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 05:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/09/2022 05:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2022 05:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/09/2022 05:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
19/09/2022 05:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 01:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/09/2022
09/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2022
03/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/09/2022
31/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/08/2022
31/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA em 30/08/2022
30/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2022
22/08/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação defesa e documentos)
18/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 17/08/2022
15/08/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Julgamento antecipado)
12/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA em 11/08/2022
09/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
05/08/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
05/08/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/08/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/08/2022 14:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/07/2022 10:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação IBS)
21/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
14/07/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documentos)
13/07/2022 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
12/07/2022 20:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/07/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/07/2022 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2022 19:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA LOURENCO DA FONSECA LIMA
09/07/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 01:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/07/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo