11/11/2024 07:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 11:36

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA IDALINA DE SOUZA em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA RIBEIRO em 04/09/2024
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de J.B.A. SERVICE - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO GALDINO DA LUZ em 04/09/2024
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2024
22/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2024
22/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2024
22/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:12

Expedido(a) edital a(o) MARIA IDALINA DE SOUZA
21/08/2024 13:12

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE SOUZA RIBEIRO
21/08/2024 13:12

Expedido(a) edital a(o) J.B.A. SERVICE - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO GALDINO DA LUZ
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 18:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a016726 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1.  COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVRecorrido(a)(s):1.  MAURICIO MARQUES DA SILVA2.  CRISTIANO GALDINO DA LUZ3.   J.B.A.

SERVICE - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPPPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 8399f9e ; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. af90c20 ).Regular a representação processual (Id. 322088d ).O juízo está garantido (Id.544dbcc).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEMA Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação:  "Art. 896. (...)§ 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)".  Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/05/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2024 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 07:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA IDALINA DE SOUZA em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME DE SOUZA RIBEIRO em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de J.B.A. SERVICE - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO GALDINO DA LUZ em 08/04/2024
27/03/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) MARIA IDALINA DE SOUZA
19/03/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME DE SOUZA RIBEIRO
19/03/2024 11:49

Expedido(a) edital a(o) J.B.A. SERVICE - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
19/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO GALDINO DA LUZ
19/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/03/2024 11:37

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
05/12/2023 07:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio
03/04/2018 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de J.B.A. SERVICE - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 20/03/2018 23:59:59
21/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de MARIANA DE QUADROS KRYGIER em 20/03/2018 23:59:59
21/03/2018 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/03/2018 23:59:59
08/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/03/2018
08/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2018 12:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e não provido
08/02/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2018
07/02/2018 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 14:19

Incluído o processo em pauta (21/02/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
13/12/2017 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2017 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
04/12/2017 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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