10/09/2025 08:10

Registrada a inclusão de dados de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 30/07/2025
26/07/2025 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2025
26/07/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 17/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025
05/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
05/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
05/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100772-32.2023.5.01.0027 RECLAMANTE: IVAN FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: DUMONT ARTE E BAR LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DANIELLE SOARES ABEIJON da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DUMONT ARTE E BAR LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID b904efb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para tornar definitiva a inclusão da suscitada MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Sem custas, à míngua de previsão legal.

Intimem-se as partes para ciência.

Certificado o trânsito em julgado da presente, intime(m)-se o(s) suscitado(s) para pagamento em 48 horas, ou garantia da execução.

Por oportuno, registre-se que não será aplicada a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que se está adotando apenas a modalidade de comunicação prevista no art. 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para obtenção de eficiência processual, mas não o procedimento executório previsto no CPC, já que a CLT contém procedimento próprio.

Ademais, a multa em questão não é compatível com o processo do trabalho, conforme decisão vinculante do c.

TST nos autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000.

Decorrido in albis o prazo, certifique-se, inicie-se a execução no sistema e proceda-se à penhora on line por meio do SISBAJUD sobre os ativos financeiros do(a) executado(a), conforme art. 883 da CLT.

Em caso positivo, estando totalmente garantida a execução, convolo em penhora o bloqueio efetivado.

Em caso de ausência de garantia do juízo, efetue-se o registro no BNDT e ative-se o convênio CNIB a fim de que eventuais imóveis de propriedade dos executados sejam gravados com indisponibilidade, cujo resultado, se positivo, deverá ser certificado nos autos a fim de que seja expedida ordem de penhora e avaliação em face dos bens.

Sem prejuízo da resposta do convênio CNIB, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial na forma do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.TRT1 para fins de consulta aos convênios RENAJUD (pesquisa e registro de restrição de transferência), INFOJUD/IRPF (período de 3 anos), INFOJUD/DOI, SERASAJUD, CCS, CENSEC (escrituras em registros de notas) e PREVJUD (quadro resumo e extrato CNIS).

Restando garantida a execução, ainda que parcialmente, intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o(s) exequente(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias.

Sendo a penhora parcial, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

No mesmo prazo, a parte credora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou de seu advogado, com poderes específicos para tanto.

Não havendo oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos.

Integralmente cumprida a obrigação, registrem-se os pagamentos, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT e do RENAJUD e, após, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DUMONT ARTE E BAR LTDA
02/07/2025 08:48

Expedido(a) edital a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
02/07/2025 08:48

Expedido(a) edital a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
26/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
25/06/2025 20:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de IVAN FERREIRA DA SILVA
25/06/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/05/2025
29/04/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
28/04/2025 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 07/03/2025
18/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
18/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100772-32.2023.5.01.0027 : IVAN FERREIRA DA SILVA : DUMONT ARTE E BAR LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT A MM.

Juiza DANIELLE SOARES ABEIJÓN da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias na forma do art. 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
17/02/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 16:22

Expedido(a) edital a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
17/02/2025 16:22

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
13/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/02/2025 14:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
11/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/12/2024 11:09

Encerrada a conclusão
05/12/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
04/12/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
04/11/2024 10:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 107,13)
01/11/2024 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/10/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 12:05

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
02/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
02/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 25/09/2024
16/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:20

Expedido(a) edital a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
13/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
03/09/2024 08:15

Registrada a inclusão de dados de DUMONT ARTE E BAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 16/07/2024
12/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2024
12/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100772-32.2023.5.01.0027 RECLAMANTE: IVAN FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: DUMONT ARTE E BAR LTDA O/A MM.

Juiz(a) DANIELLE SOARES ABEIJON da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DUMONT ARTE E BAR LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, conforme planilha de cálculos anexada aos autos.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.LUCIANO GARCIA COUTOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:52

Expedido(a) edital a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
26/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/06/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
28/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/05/2024 09:26

Iniciada a execução
28/05/2024 09:25

Transitado em julgado em 27/05/2024
28/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 27/05/2024
15/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
13/05/2024 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2024 12:11

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
18/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/04/2024 20:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 08/03/2024
07/03/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 14:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
27/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
26/02/2024 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 485,93
26/02/2024 10:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de IVAN FERREIRA DA SILVA
22/02/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/02/2024 12:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/02/2024 10:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2023 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2023 10:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
05/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
04/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) DUMONT ARTE E BAR LTDA
21/08/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
21/08/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) IVAN FERREIRA DA SILVA
18/08/2023 09:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/02/2024 10:35 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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