28/07/2025 10:52

Arquivados os autos definitivamente
13/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 12/06/2025
05/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
05/06/2025 14:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.192,11)
02/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
31/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS em 30/05/2025
29/05/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
21/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
20/05/2025 16:01

Desarquivados os autos
28/04/2025 13:04

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 13:03

Iniciada a execução
28/04/2025 11:43

Homologada a liquidação
28/04/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/04/2025 11:22

Encerrada a conclusão
28/04/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS em 25/04/2025
07/04/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecbb81b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimem-se.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
04/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
04/04/2025 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/04/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/04/2025 08:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2025 08:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
04/04/2025 08:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600.000,00)
01/04/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 16:50

Iniciada a liquidação
19/03/2025 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
19/03/2025 11:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
19/03/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
19/03/2025 11:58

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/03/2025 11:58

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 10:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 12:22

Audiência de instrução designada (19/03/2025 10:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 12:21

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
27/11/2024 13:10

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 11:03

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO em 06/11/2024
07/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO GONCALVES em 06/11/2024
30/10/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO
30/10/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO AUGUSTO RIBEIRO GONCALVES
23/10/2024 18:36

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
14/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
14/10/2024 09:00

Audiência de instrução designada (27/11/2024 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 09:35

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
01/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
30/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 27/09/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024
27/09/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
28/08/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/08/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
28/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
27/08/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
27/08/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/08/2024 07:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
27/08/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/08/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/08/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
26/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:22

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
26/08/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 22/08/2024
22/08/2024 22:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/08/2024 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
14/08/2024 09:31

Audiência una realizada (14/08/2024 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO GONCALVES em 13/08/2024
13/08/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/08/2024 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO AUGUSTO RIBEIRO GONCALVES
06/08/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/07/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 10:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7941d0 proferida nos autos.

Autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. O TRCT de ID f4fdb68 comprova que o autor foi admitido em 01/10/1998 e dispensado imotivadamente em 02/04/2024, com aviso prévio indenizado.

O documento de ID 0a7f2a0 comprova que o INSS deferiu ao reclamante o benefício de auxílio-doença acidentário, espécie B91, com início em 07/05/2024 e término em 04/08/2024, em razão de moléstia profissional. Desse modo, o benefício foi concedido no curso do aviso prévio indenizado, que prorroga o término do vínculo empregatício, conforme entendimento da Súmula 371, do C.

TST.

Ainda, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91, após a cessação do benefício do auxílio-doença acidentário, o reclamante fará jus à garantia provisória de emprego. A probabilidade do direito está presente no caso sub judice, diante dos documentos juntados e legislação aplicável.

O perigo de dano também, tendo em vista que a extinção contratual privará o empregado do recebimento dos salários e benefícios da categoria. A jurisprudência dominante vem entendendo que a reintegração pode ser decretada em sede de tutela antecipada, conforme cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 64 da SDI - 2 do C.

TST, verbis:MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA.

Não fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de emprego protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou norma coletiva.Assim, concedo a reintegração do reclamante nos moldes do contrato de trabalho antes vigente, garantindo-lhe a complementação do benefício previdenciário prevista nas normas coletivas da categoria e o restabelecendo-se o plano de saúde. Determino, portanto, a expedição de Mandado de REINTEGRAÇÃO do autor dos quadros da reclamada, nos termos supra, a ser cumprido IMEDIATAMENTE pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Deverá constar no Mandado que o descumprimento da presente ordem ou mesmo utilização de meios protelatórios para o cumprimento, importará em crime de desobediência e, cumulativamente, multa diária, no importe de R$1.000,00, a ser revertida ao reclamante, limitada a R$90.000,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
03/07/2024 09:31

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/07/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
02/07/2024 21:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
02/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 21:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/06/2024 21:25

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER DE CARVALHO MEDEIROS
28/06/2024 15:39

Audiência una designada (14/08/2024 09:20 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo