24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d256bd9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Ante a decisão proferida na Reclamação 77.326, do STF, intime-se o réu por seu advogado para indicar em 05 dias os dados bancários da parte ou do patrono, desde que tenha poderes de receber e dar quitação, para possibilitar a transferência dos valores depositados.

Feito, expeçam-se alvarás em favor do reclamando com autorização para transferência à conta indicada para levantamento do bloqueio comprovado no ID 7d6c027.

Não havendo indicação, proceda-se a pesquisa junto ao SISBAJUD e CCS, se necessário, quanto a existência de conta corrente do mesmo que possibilite a transferência do numerário, anexando-se aos autos as informações obtidas com atribuição de sigilo, expedindo-se o alvará determinado.

Após, Intime-se a reclamada par ciência e o autor para apresentar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, em 20 dias, compulsando no site da Corregedoria as ferramentas disponibilizadas para esta Região ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem apresentação de meios inéditos/eficazes, proceda a secretaria o sobrestamento do processo, conforme orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ANDRE TAQUES
04/12/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 11:35

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRE TAQUES em 26/07/2024
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 26/07/2024
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3e5c82 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. ESTADO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):1. HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI2. ALEXANDRE ANDRE TAQUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 24/05/2024 - Id. 83ebc6e ; recurso interposto em 12/06/2024 - Id. ac9227c ).Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º; Lei nº 9637/1998; Lei nº 13019/2014.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Quanto à natureza da relação jurídica mantida entre as partes, se contrato de prestação de serviços ou convênio (contratos de gestão), registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entende a Colenda Corte.Nego seguimento ao recurso, no particular.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista, apenas em relação ao tema "Ônus da prova".Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST./eam/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRE TAQUES
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/07/2024 17:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024
12/06/2024 07:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista (RR ERJ))
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRE TAQUES em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 07/06/2024
03/06/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRE TAQUES
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/05/2024 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
22/05/2024 09:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
15/03/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/03/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
23/01/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2023 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023
09/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/10/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRE TAQUES em 25/10/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/10/2023
11/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRE TAQUES
09/10/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/10/2023 18:29

Proferida decisão
09/10/2023 18:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/10/2023 16:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/10/2023 16:04

Encerrada a conclusão
09/10/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2023
28/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ANDRE TAQUES em 27/09/2023
20/09/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ANDRE TAQUES
18/09/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/09/2023 18:44

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/08/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo