13/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
03/09/2024 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
26/07/2024 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 10:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46d1b3b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA2. ANDERSON BRANDÃO ANTUNESRecorrido(a)(s):1. ANDERSON BRANDÃO ANTUNES2. GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDAVisto etc.Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº0100637-04.2020.5.01.0034. Recurso de: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. a98455b ; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. dd6a803 ).Regular a representação processual (Id. feea233 ).Dispensado o depósito recursal (art.899§10, CLT).

Custas recolhidas sob id.0761335/fd114d8. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICALREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 511, §3º; artigo 577; artigo 581, §2º; Código Tributário Nacional, artigo 145; artigo 145A; Lei nº 12998/2014, artigo 27.- Violação ao art. 1° da lei estadual 7.898/18.Pontua-se, inicialmente, que não há falar em violação de norma veiculada em lei estadual como supedâneo para viabilizar recurso de revista, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: ANDERSON BRANDÃO ANTUNESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. a98455b ; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. fc85146 ).Regular a representação processual (Id. 3ec9686 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item I; nº 444; nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 420; SBDI-I/TST, nº 322.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 614, §3º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./eam/55091/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON BRANDAO ANTUNES
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 23:03

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
03/04/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 12:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
14/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
13/03/2024 11:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDERSON BRANDAO ANTUNES - CPF: *24.***.*32-75
26/02/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
02/02/2024 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 01/02/2024
29/01/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:05

Convertido o julgamento em diligência
11/01/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/01/2024 16:13

Encerrada a conclusão
11/01/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 05/12/2023
30/11/2023 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
22/11/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
16/11/2023 11:36

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e provido em parte
16/11/2023 11:36

Conhecido o recurso de ANDERSON BRANDAO ANTUNES - CPF: *24.***.*32-75 e provido em parte
16/11/2023 10:27

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:47

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
19/09/2023 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/08/2023 07:59

Retirado de pauta o processo
07/08/2023 23:59

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2023
18/07/2023 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:50

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
17/07/2023 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/05/2023 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2023 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON BRANDAO ANTUNES em 07/03/2023
08/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 07/03/2023
08/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON BRANDAO ANTUNES em 07/03/2023
28/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 05:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/02/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/02/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
24/02/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/02/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
24/02/2023 18:34

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON BRANDAO ANTUNES em 06/02/2023
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON BRANDAO ANTUNES em 06/02/2023
06/02/2023 13:20

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
18/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
18/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
18/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BRANDAO ANTUNES
18/01/2023 17:17

Convertido o julgamento em diligência
18/01/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/12/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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