30/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 09:38

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 14:24

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILDE DA SILVA RODRIGUES
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/08/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 053c76c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRecorrido(a)(s):ADEMILDE DA SILVA RODRIGUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 28/05/2024 - Id. 9fc6417; recurso interposto em 07/06/2024 - Id. 6bf98d8).Regular a representação processual (Id. a523319).Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. 6bf98d8, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 767a348, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ppf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/07/2024
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767a348 proferido nos autos.

Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB2. ADEMILDE DA SILVA RODRIGUESVisto etc.Sustenta a ré Sociedade de Economia Mista a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição Federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.Intime-se. /ppf/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 15:22

Encerrada a conclusão
12/06/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADEMILDE DA SILVA RODRIGUES em 11/06/2024
07/06/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/06/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILDE DA SILVA RODRIGUES
25/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 13:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
03/04/2024 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/11/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo