20/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES em 19/09/2025
25/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac171d proferido nos autos.

Aguarde-se da reserva de crédito requerida nos autos do processo 0063684-81.2017.8.19.0038 na vara Cível de Mesquita, a ser enviado pelo processo eleito como piloto 0100129-57.2024.5.01.0571.

Prazo 60 dias.

QUEIMADOS/RJ, 24 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
24/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
24/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
12/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES em 11/06/2025
03/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
30/05/2025 13:33

Expedido(a) ofício a(o) ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
21/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
20/05/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 08:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/12/2024 03:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 05:35

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
26/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
25/07/2024 16:14

Iniciada a execução
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 17/07/2024
16/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/07/2024
15/07/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
03/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES em 02/07/2024
03/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES em 02/07/2024
25/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfea58 proferida nos autos.

DECISÃO1 - Homologo os cálculos de Id. 04429db, fixando os valores da condenação conforme discriminado no resumo de Id. fbf69ee.2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.3 - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos.4 - Decorrido o prazo e a requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 5 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.

Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.

Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.6 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital.7 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (BACENJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).8 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).9 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;10 - Em caso de bloqueio de valores totais no BACEN JUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;11 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 12 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.13 - Em caso de bloqueio parcial junto ao BACENJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.

Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 14- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor.15 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.16 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.asbs QUEIMADOS/RJ, 18 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
23/06/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/06/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
18/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
18/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
18/06/2024 09:21

Homologada a liquidação
13/06/2024 07:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/06/2024
11/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 10/06/2024
04/06/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES em 29/05/2024
22/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
21/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALCILENE MARCINA DE ALMEIDA PORTES
19/03/2024 09:01

Iniciada a liquidação
19/03/2024 08:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/03/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/03/2024 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo