19/07/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2024 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df4abd9 proferida nos autos. 1. Por autuado o presente agravo de instrumento, ao agravado, inclusive para contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E.

TRT.2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BORGES LARANJA
16/07/2024 09:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/07/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/07/2024 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/07/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 539c75e proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100929-41.2023.5.01.0015CLASSE: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoRECLAMANTE: ANA CRISTINA BORGES LARANJARECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB CERTIDÃO PJeNos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado(a) em 03/06/2024, ID 72510ec, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 20/05/2024, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID f3453e5 .Custas, no valor total de R$ 483,18, pela Reclamada,conforme sentença registrada sob ID 6cdf088, que não foram pagas, nem tampouco o depósito recursal.RIO DE JANEIRO/RJ ,01 de julho de 2024Renata Salvaterra MirandaTécnico JudiciárioAssinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe1.Inicialmente, registre-se que o Decreto-Lei nº 779/69, em seu art. 1º, dispõe que, nos processos perante a Justiça do Trabalho, o conceito de Fazenda Pública abrange a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias ou fundações públicas que não explorem atividade econômica.2.É fato incontroverso que a ré – COMLURB - é uma sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta do Município do Rio de Janeiro e, por tal razão, está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, nos termos do art. 173, § 1º, inciso II, da CRFB.3.Por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, deixo de recebê-lo, por deserto. Dê-se ciência. RIO DE JANEIRO/RJ ,01 de julho de 2024Carlos Eduardo Diniz MaudonetJuiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 21:05

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BORGES LARANJA em 03/06/2024
03/06/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA BORGES LARANJA em 21/05/2024
18/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BORGES LARANJA
17/05/2024 00:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 00:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2024 23:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BORGES LARANJA
08/05/2024 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
08/05/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CRISTINA BORGES LARANJA
02/05/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/05/2024 09:36

Audiência una realizada (02/05/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BORGES LARANJA
04/04/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA BORGES LARANJA
03/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/10/2023 15:18

Audiência una designada (02/05/2024 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 15:18

Audiência una cancelada (21/05/2024 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 20:21

Audiência una designada (21/05/2024 08:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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