10/09/2024 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 22:53

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER CHAGAS DA SILVA em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WEST IMPLANTES ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO CABRAL ARONGAUS em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MMGC BANGU CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO em 02/09/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:03

Expedido(a) edital a(o) WAGNER CHAGAS DA SILVA
19/08/2024 13:03

Expedido(a) edital a(o) WEST IMPLANTES ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA
19/08/2024 13:03

Expedido(a) edital a(o) RICARDO CABRAL ARONGAUS
19/08/2024 13:03

Expedido(a) edital a(o) MMGC BANGU CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 13:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a8fe1a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. MARIANA LINS MANDARINO e outro(s)Recorrido(a)(s):1. DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO2. MMGC BANGU CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA3. RICARDO CABRAL ARONGAUS4. WAGNER CHAGAS DA SILVA5. WEST IMPLANTES ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. ab75ac3 ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. c2baeac ).Regular a representação processual (Id. 01aace8 /dfc1897 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 10º; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 50; Lei nº 6404/1976, artigo 158.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LINS MANDARINO
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de MARIANA LINS MANDARINO
10/04/2024 07:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de WAGNER CHAGAS DA SILVA em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de WEST IMPLANTES ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO CABRAL ARONGAUS em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MMGC BANGU CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO em 08/04/2024
04/04/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER CHAGAS DA SILVA
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) WEST IMPLANTES ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CABRAL ARONGAUS
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MMGC BANGU CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE SA CARVALHO FILHO
19/03/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LINS MANDARINO
18/03/2024 11:31

Conhecido em parte o recurso de MARIANA LINS MANDARINO - CPF: *57.***.*30-42 e não provido
18/03/2024 11:31

Conhecido em parte o recurso de GILBERTO DE SA CARVALHO FILHO - CPF: *97.***.*67-15 e não provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/01/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/01/2024 10:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/07/2023 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/07/2023 17:36

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2023 11:41

Distribuído por sorteio
26/01/2018 11:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de MMGC BANGU CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 25/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:04

Decorrido o prazo de DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO em 25/01/2018 23:59:59
13/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/12/2017
13/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 17:29

Conhecido o recurso de DANIELA ANDRADE SANT ANNA MACHADO - CPF: *06.***.*26-59 e provido em parte
09/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2017
08/11/2017 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 13:26

Incluído o processo em pauta (28/11/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
22/09/2017 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2017 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
10/08/2017 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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