24/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
23/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
23/07/2025 10:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de ZANDONAIDE LOPES
22/07/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/07/2025 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
10/07/2025 16:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/02/2025 11:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/02/2025 11:11

Determinada a inclusão de dados de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/02/2025 05:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
21/02/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ZANDONAIDE LOPES em 14/02/2025
11/02/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
05/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 31/01/2025
28/01/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/01/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município de Paracambi)
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
02/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
02/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/11/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ZANDONAIDE LOPES em 26/11/2024
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
28/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
30/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
30/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 04:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
17/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 16/09/2024
09/09/2024 23:07

Juntada a petição de Manifestação (Chamada do Feito à Ordem)
04/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de ZANDONAIDE LOPES em 03/09/2024
26/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
25/08/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
25/08/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
22/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
09/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/08/2024
07/08/2024 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2024 10:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2024 06:57

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
01/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
31/07/2024 18:31

Iniciada a execução
16/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/07/2024
15/07/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 12/07/2024
08/07/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
03/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de ZANDONAIDE LOPES em 02/07/2024
03/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ZANDONAIDE LOPES em 02/07/2024
25/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbb44bd proferida nos autos.

DECISÃO1 - Homologo os cálculos de Id. 06376cc, fixando os valores da condenação conforme discriminado no resumo de Id. 1a938ae.2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.3 - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos.4 - Decorrido o prazo e a requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 5 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.

Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.

Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.6 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital.7 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (BACENJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).8 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).9 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;10 - Em caso de bloqueio de valores totais no BACEN JUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;11 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 12 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.13 - Em caso de bloqueio parcial junto ao BACENJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.

Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 14- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor.15 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.16 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.asbs QUEIMADOS/RJ, 18 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
23/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
18/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
18/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
18/06/2024 09:21

Homologada a liquidação
13/06/2024 07:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/06/2024
11/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 10/06/2024
04/06/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ZANDONAIDE LOPES em 29/05/2024
22/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
21/05/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/05/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ZANDONAIDE LOPES
19/03/2024 08:59

Iniciada a liquidação
19/03/2024 08:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/03/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
06/03/2024 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo