06/08/2024 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2024 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) GERLANE ROCHA NUNES
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 19:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3986d3d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Recorrido(a)(s):GERLANE ROCHA NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. faae00a eebc46f ).Satisfeito o preparo (Id. 50f8ff5, e85463d , ce20282 , 7cd3f4c, 34f65f9 e 54f7a61).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da CausaAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 840, §1º; artigo 840, §3º; Código de Processo Civil, artigo 14; artigo 141; artigo 492.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
19/06/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de GERLANE ROCHA NUNES em 18/06/2024
17/06/2024 21:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GERLANE ROCHA NUNES
04/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
03/06/2024 11:03

Conhecido em parte o recurso de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-67 e não provido
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
06/05/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 22:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/04/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo