20/08/2024 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 19:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES sem efeito suspensivo
13/08/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/08/2024 16:24

Encerrada a conclusão
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
19/07/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/07/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a44fe8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DispositivoDiante do exposto, decide o Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhecer os embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação da presente decisão.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de Id 1ba769c.Intimem-se as partes.Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
16/07/2024 11:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/07/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ba769c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DispositivoIsso posto, nos limites e termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ na ação trabalhista ajuizada por ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES, reclamante, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, reclamada:DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 15/10/2018, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré para absolvê-la de todo o postulado.Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.Custas pela reclamante, no importe de R$483,18 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 24.158,99.

Isenta do recolhimento.Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Intimem-se as partes.Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
02/07/2024 21:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
02/07/2024 21:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
02/07/2024 21:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
26/06/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/06/2024 16:06

Encerrada a conclusão
11/06/2024 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2024
11/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES em 10/06/2024
25/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
24/05/2024 13:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
17/05/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/05/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/05/2024 08:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
07/05/2024 10:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
07/05/2024 10:08

Arquivado o processo por ausência do reclamante
06/05/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/05/2024 14:17

Encerrada a conclusão
30/04/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2024 19:42

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/04/2024 15:06

Encerrada a conclusão
02/04/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/03/2024 12:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2024 09:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
16/12/2023 00:39

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 09:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 23:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/07/2024 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/10/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE VASCONCELOS DE SOUZA PAES
19/10/2023 10:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 10:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 10:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/07/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 10:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 10:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/07/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 12:00

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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