15/03/2025 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 22:43

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 03/09/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28e272a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MARCIO VINÍCIUS LOPES TEIXEIRARecorrido(a)(s):VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 06ee11a; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 8e88f95 ).Regular a representação processual (Id. 468b364).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791, §4º; artigo 1021, §4º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA
01/04/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/03/2024 17:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 22/03/2024
21/03/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
08/03/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA
06/02/2024 14:52

Conhecido o recurso de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA - CPF: *74.***.*84-76 e não provido
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV RRC ()
30/11/2023 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/11/2023 15:12

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
13/11/2023 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 14/09/2023
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA em 14/09/2023
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
31/08/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA
25/07/2023 14:11

Conhecido o recurso de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA - CPF: *74.***.*84-76 e provido
29/06/2023 13:31

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 09:00 SV ED RRC ()
14/06/2023 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/03/2023 20:20

Distribuído por sorteio
17/09/2022 02:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2022 23:53

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2020 07:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 15/06/2020
08/06/2020 18:17

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
08/06/2020 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
29/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
22/02/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA em 15/10/2019
15/10/2019 19:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
03/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2019
03/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 09:33

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA - CPF: *74.***.*84-76
04/09/2019 23:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA - CPF: *74.***.*84-76
29/08/2019 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
15/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE PAIVA VIEIRA em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 14/06/2019 23:59:59
15/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA em 14/06/2019 23:59:59
13/06/2019 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
04/06/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/06/2019
04/06/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 09:38

Conhecido o recurso de MARCIO VINICIUS LOPES TEIXEIRA - CPF: *74.***.*84-76 e provido em parte
17/04/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2019
16/04/2019 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 15:56

Incluído o processo em pauta (14/05/2019, 09:00:00, JFM 9H)
16/04/2019 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2019 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/04/2019 11:42

Retirado de pauta o processo
10/04/2019 12:37

Incluído o processo em pauta (15/04/2019, 09:00:00, JFM 15)
10/04/2019 10:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/03/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2019
14/03/2019 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 11:55

Incluído o processo em pauta (09/04/2019, 09:00:00, JFM 9H)
18/02/2019 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2019 18:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/11/2018 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo