02/09/2024 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2024 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO APARECIDO PEREIRA DA SILVA
19/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b4590 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDARecorrido(a)(s):RODRIGO APARECIDO PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. a1d901a ; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. 8237b63 ).Regular a representação processual (Id. 191cc44 ).Satisfeito o preparo (Id. 61d3b7a e b7cb40a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência / ConexãoResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 43; artigo 58; artigo 59.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
17/04/2024 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024
12/04/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO APARECIDO PEREIRA DA SILVA
02/04/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
25/03/2024 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06
04/03/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
21/02/2024 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 20:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO APARECIDO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2023
06/12/2023 12:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 10:39

Conhecido o recurso de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06 e não provido
30/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2023
30/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO APARECIDO PEREIRA DA SILVA
29/11/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
09/11/2023 10:54

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
26/09/2023 04:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2023
18/08/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
07/08/2023 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2023 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo