10/09/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ABIMAEL SILVA FILHO em 30/08/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERIC PANAYOTIS PAPADELIS em 30/08/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TERESINHA DE JESUS DUTRA em 30/08/2024
28/08/2024 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 22:46

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:06

Expedido(a) edital a(o) ABIMAEL SILVA FILHO
16/08/2024 10:06

Expedido(a) edital a(o) ERIC PANAYOTIS PAPADELIS
16/08/2024 10:06

Expedido(a) edital a(o) EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA
16/08/2024 10:06

Expedido(a) edital a(o) TERESINHA DE JESUS DUTRA
16/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DELSON BOUCAS PINHAO
16/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2024 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd8f3af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MARINA DA COSTA PINTORecorrido(a)(s):1. DELSON BOUCAS PINHÃO2. TERESINHA DE JESUS DUTRA3. EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA4. ERIC PANAYOTIS PAPADELIS5. ABIMAEL SILVA FILHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 50d929f; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. 85986a4).Regular a representação processual (Id. 1c515d4 e 86ee951).O juízo está garantido Id. 7e6c250.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTOAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 893, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DA COSTA PINTO
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de MARINA DA COSTA PINTO
12/04/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 13:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ABIMAEL SILVA FILHO em 10/04/2024
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ERIC PANAYOTIS PAPADELIS em 10/04/2024
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de TERESINHA DE JESUS DUTRA em 10/04/2024
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de DELSON BOUCAS PINHAO em 10/04/2024
09/04/2024 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ABIMAEL SILVA FILHO
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ERIC PANAYOTIS PAPADELIS
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) TERESINHA DE JESUS DUTRA
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DELSON BOUCAS PINHAO
25/03/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DA COSTA PINTO
25/03/2024 09:10

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARINA DA COSTA PINTO - CPF: *67.***.*49-53 / null
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
25/02/2024 07:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 07:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/02/2024 22:20

Distribuído por dependência
09/08/2023 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ERIC PANAYOTIS PAPADELIS em 04/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de TERESINHA DE JESUS DUTRA em 04/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARINA DA COSTA PINTO em 04/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ABIMAEL SILVA FILHO em 04/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/08/2023
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DELSON BOUCAS PINHAO em 04/08/2023
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2023
25/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ERIC PANAYOTIS PAPADELIS
24/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TERESINHA DE JESUS DUTRA
24/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARINA DA COSTA PINTO
24/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ABIMAEL SILVA FILHO
24/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA
24/07/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DELSON BOUCAS PINHAO
24/07/2023 08:28

Conhecido o recurso de DELSON BOUCAS PINHAO - CPF: *16.***.*70-25 e não provido
23/07/2023 16:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:33

Incluído em pauta o processo para 17/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
26/06/2023 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2023 11:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2023 11:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/05/2023 09:01

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/05/2023 14:58

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo