06/08/2025 15:41

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 42)
06/08/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 11:04

Encerrada a conclusão
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 22/04/2025
22/04/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
02/04/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO TADEU LAURIA
27/03/2025 13:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGELO TADEU LAURIA - CPF: *30.***.*68-87
19/03/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
04/03/2025 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2025 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/03/2025 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 12/02/2025
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANGELO TADEU LAURIA em 12/02/2025
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 12/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7729a0b proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: ANGELO TADEU LAURIA AGRAVADO: GERSON PAULA DA SILVA O Agravante pretende que seja reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da pauta da sessão em que foi julgado seu agravo de petição.

Alega que não foi observado seu requerimento para que as intimações fossem direcionadas ao Dr.

Ricardo Oliveira de Menezes, formulado no corpo da impugnação id. 84d242c.

Contudo, não se vislumbra nulidade nos atos processuais, pois o próprio advogado deve promover sua habilitação automática no processo para receber as intimações de seu cliente, conforme previsto no art. 5º, §§ 5º a 10, da Resolução CSJT nº 185/2017, o que não foi observado pelo Agravante.

No presente caso, o Dr.

Ricardo Menezes já representava a Ré AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. quando, em 12/06/2024, apresentou impugnação ao IDPJ em nome do sócio ANGELO TADEU LAURIA, juntando nova procuração aos autos.

Todavia, o advogado não apresentou a "solicitação de habilitação" em nome do sócio, como previsto na Resolução CSJT nº 185/2017.

Com isso, as intimações dirigidas ao Agravante não contiveram o nome do Dr.

Ricardo Menezes, mas apenas os nomes dos Doutores Jorge Berdasco Martinez e Ricardo Andrade Magro, que também foram constituídos pelo Agravante por meio da procuração id. 52fede6, juntada aos autos em 12/06/2024.

Logo, não houve prejuízo à sua defesa.

Indefere-se, portanto, o requerimento do Agravante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO TADEU LAURIA
07/02/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
07/02/2025 06:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO TADEU LAURIA
07/02/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/02/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
29/01/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO TADEU LAURIA
24/01/2025 13:02

Conhecido o recurso de ANGELO TADEU LAURIA - CPF: *30.***.*68-87 e não provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:15

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
27/11/2024 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2024 16:07

Distribuído por dependência
24/08/2023 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2023 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2019 17:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/03/2019 00:15

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:07

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 14/03/2019 23:59:59
26/02/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 10:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/10/2018 00:02

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 09/10/2018 23:59:59
03/10/2018 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 08:44

Não admitido o Recurso de Revista de AML LOGISTICA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-00
21/06/2018 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de AML LOGISTICA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-00
21/06/2018 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/06/2018 09:09

Encerrada a conclusão
20/06/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:03

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 15/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/03/2018
03/03/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 15:57

Conhecido o recurso de GERSON PAULA DA SILVA - CPF: *37.***.*98-72 e não provido
03/02/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2018
02/02/2018 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 10:41

Incluído o processo em pauta (21/02/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
29/11/2017 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2017 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/08/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:13

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 21/02/2017 23:59:59
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 21/02/2017 23:59:59
22/02/2017 00:07

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 21/02/2017 23:59:59
11/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/02/2017
11/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 15:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AML LOGISTICA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-00
18/01/2017 11:20

Incluído o processo em pauta (01/02/2017, 09:30:00, jan11/17)
19/12/2016 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2016 00:05

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 25/11/2016 23:59:59
21/11/2016 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/11/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2016
18/11/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 11:17

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/11/2016 11:17

Encerrada a conclusão
03/11/2016 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 14/10/2016 23:59:59
15/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 14/10/2016 23:59:59
15/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 14/10/2016 23:59:59
06/10/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/10/2016
06/10/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2016 12:15

Conhecido o recurso de AML LOGISTICA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-00 e provido em parte
26/09/2016 12:15

Conhecido o recurso de GERSON PAULA DA SILVA - CPF: *37.***.*98-72 e provido em parte
01/09/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2016
31/08/2016 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016 11:27

Incluído o processo em pauta (21/09/2016, 09:30:00, set5)
15/08/2016 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2016 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/06/2016 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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