10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7729a0b proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: ANGELO TADEU LAURIA AGRAVADO: GERSON PAULA DA SILVA O Agravante pretende que seja reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da pauta da sessão em que foi julgado seu agravo de petição.

Alega que não foi observado seu requerimento para que as intimações fossem direcionadas ao Dr.

Ricardo Oliveira de Menezes, formulado no corpo da impugnação id. 84d242c.

Contudo, não se vislumbra nulidade nos atos processuais, pois o próprio advogado deve promover sua habilitação automática no processo para receber as intimações de seu cliente, conforme previsto no art. 5º, §§ 5º a 10, da Resolução CSJT nº 185/2017, o que não foi observado pelo Agravante.

No presente caso, o Dr.

Ricardo Menezes já representava a Ré AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. quando, em 12/06/2024, apresentou impugnação ao IDPJ em nome do sócio ANGELO TADEU LAURIA, juntando nova procuração aos autos.

Todavia, o advogado não apresentou a "solicitação de habilitação" em nome do sócio, como previsto na Resolução CSJT nº 185/2017.

Com isso, as intimações dirigidas ao Agravante não contiveram o nome do Dr.

Ricardo Menezes, mas apenas os nomes dos Doutores Jorge Berdasco Martinez e Ricardo Andrade Magro, que também foram constituídos pelo Agravante por meio da procuração id. 52fede6, juntada aos autos em 12/06/2024.

Logo, não houve prejuízo à sua defesa.

Indefere-se, portanto, o requerimento do Agravante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERSON PAULA DA SILVA
01/08/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 31/07/2024
31/07/2024 17:58

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c6430e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADECertifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Agravo de Petição interposto pelo suscitado ANGELO TADEU LAURIA, em 15/07/2024, #id:ecd9220, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos (#id:52fede6 e #id:c8c1b06).Faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho desta Vara.Elizangela Rangel Pontes. DECISÃO Vistos etc.Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto.Ao agravado.Após, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2024.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
17/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
17/07/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANGELO TADEU LAURIA sem efeito suspensivo
17/07/2024 04:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANGELO TADEU LAURIA em 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 15/07/2024
15/07/2024 11:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANGELO TADEU LAURIA em 10/07/2024
03/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f90328 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sendo assim, presumo que o(s) sócio(s) ANGELO TADEU LAURIA, CPF 330.229.687-87contribuíram para o insucesso e insuficiência do patrimônio da empresa ré, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, a fim de que a execução passe a ser processada também em face dos bens dos sócios acima, com fulcro nos artigos 28, caput e parágrafo 5º, do CDC, c/c artigos 8º e 769 da CLT c/c artigos 15 e 790, VII, do CPC.Retifique-se o polo passivo para inclusão dos sócios acima.Intimem-se o(s) citado(s) sócio(s) suscitados na pessoa de seus patronos constituídos, por publicação no Diário Oficial , dando-se lhe(s) ciência desta decisão, bem como de que deverá realizar o pagamento, no prazo de 15 dias, do valor do crédito autoral, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT), e de que, em caso de bloqueio on line positivo, será convolado em penhora o valor bloqueado para os efeitos do artigo 884, da CLT.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO TADEU LAURIA
01/07/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
01/07/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
01/07/2024 21:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GERSON PAULA DA SILVA
19/06/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELO TADEU LAURIA em 18/06/2024
17/06/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
12/06/2024 14:43

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 20:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANGELO TADEU LAURIA
18/05/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) ANGELO TADEU LAURIA
16/05/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/05/2024 16:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8b367bd) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/05/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
14/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 08/05/2024
04/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 03/05/2024
20/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
16/04/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
16/04/2024 07:48

Expedido(a) alvará a(o) GERSON PAULA DA SILVA
01/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/03/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
15/03/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/01/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/12/2023 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2023 04:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2023 04:20

Expedido(a) mandado a(o) AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
01/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/11/2023 10:05

Iniciada a execução
17/11/2023 10:05

Encerrada a conclusão
17/11/2023 10:05

Registrada a inclusão de dados de AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/11/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A. em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 25/09/2023
16/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
14/09/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) GERSON PAULA DA SILVA
14/09/2023 22:13

Homologada a liquidação
11/09/2023 21:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
11/09/2023 19:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2023 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 21:59

Expedido(a) intimação a(o) AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.
27/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/08/2023 15:48

Iniciada a liquidação
24/08/2023 15:48

Transitado em julgado em 03/08/2023
24/08/2023 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2016 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 23/06/2016 23:59:59
24/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 23/06/2016 23:59:59
15/06/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2016
15/06/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2016 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GERSON PAULA DA SILVA - CPF: *37.***.*98-72 sem efeito suspensivo
01/06/2016 12:07

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
01/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 31/05/2016 23:59:59
01/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 31/05/2016 23:59:59
01/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 31/05/2016 23:59:59
01/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 31/05/2016 23:59:59
01/06/2016 00:04

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 31/05/2016 23:59:59
21/05/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2016
21/05/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2016
21/05/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2016 11:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-05
18/04/2016 10:16

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a BRUNO MAGLIARI
06/04/2016 08:10

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
29/03/2016 00:33

Decorrido o prazo de AML LOGISTICA S.A em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:33

Decorrido o prazo de GERSON PAULA DA SILVA em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:33

Decorrido o prazo de E.B.T.L. - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. em 28/03/2016 23:59:59
17/03/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2016
17/03/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2016 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
12/03/2016 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a GERSON PAULA DA SILVA
12/03/2016 10:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GERSON PAULA DA SILVA
26/01/2016 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO MAGLIARI
25/01/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 11:50

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
22/01/2016 11:50

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2016 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
13/01/2016 17:51

Audiência instrução realizada (13/01/2016 11:05 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2015 16:56

Audiência instrução designada (13/01/2016 11:05 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2015 09:49

Audiência instrução realizada (03/08/2015 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2015 16:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2015 13:42

Audiência instrução designada (03/08/2015 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2015 20:17

Audiência una realizada (14/04/2015 10:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2014 05:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2014
11/10/2014 05:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2014 09:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2014 09:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/10/2014 09:39

Audiência una designada (14/04/2015 10:35 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2014 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 12:50

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
22/08/2014 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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