19/04/2023 13:13

Baixa Definitiva
19/04/2023 13:13

Transitado em Julgado em 19.04.2023
27/02/2023 07:00

Publicado despacho em 27.02.2023.
24/02/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 19:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/07/2022 07:00

Publicado acórdão em 04.07.2022.
29/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2022.
03/06/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2022 15:55

Conclusos para julgamento
20/04/2022 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
25/03/2022 17:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/03/2022 07:00

Publicado despacho em 11.03.2022.
10/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/02/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
03/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2021 10:24

Distribuído por sorteio
01/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2021 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 13:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo