09/09/2024 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 20:01

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO
16/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 13:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbc5af3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LIDO PATRIMONIAL S/ARecorrido(a)(s):ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2023 - Id. 526dcd7 ; recurso interposto em 25/09/2023 - Id. 186c2e8 ).Regular a representação processual (Id. fl. 744 dos autos fisicos e Id. e26c0c4.).O juízo está garantido pela penhora de fls. 818/813 dos autos fisicos do processo (Id. d8327c5).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / FRAUDE À EXECUÇÃOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Código de Processo Civil, artigo 137; artigo 792, §3º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de LIDO PATRIMONIAL S.A.
10/07/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO em 02/07/2024
03/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LIDO PATRIMONIAL S.A. em 02/07/2024
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO
18/06/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
18/06/2024 15:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIDO PATRIMONIAL S.A.
29/02/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/02/2024 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
07/02/2024 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de LIDO PATRIMONIAL S.A.
31/01/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 10:01

Encerrada a conclusão
26/09/2023 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2023 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO em 25/09/2023
25/09/2023 09:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2023 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO
12/09/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
11/09/2023 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDO PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23
01/09/2023 14:42

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 13:00 Em Mesa2 13h ()
28/08/2023 23:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO em 17/08/2023
11/08/2023 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/08/2023 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2023
04/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO
03/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LIDO PATRIMONIAL S.A.
28/07/2023 13:10

Conhecido o recurso de LIDO PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23 e não provido
24/07/2023 21:25

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 08:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 08:29

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 13:00 Principal 13hs ()
04/07/2023 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 13:00 Principal 13hs ()
29/05/2023 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio
11/10/2019 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/10/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/09/2019 00:45

Decorrido o prazo de JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNCAO em 16/09/2019
17/09/2019 00:45

Decorrido o prazo de VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO em 16/09/2019
17/09/2019 00:45

Decorrido o prazo de RITA DE CASSIA BALBI PAES em 16/09/2019
14/09/2019 07:24

Decorrido o prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 13/09/2019
14/09/2019 07:24

Decorrido o prazo de WORKMATE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 13/09/2019
14/09/2019 07:24

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO em 13/09/2019
14/09/2019 07:24

Decorrido o prazo de LIDO PATRIMONIAL S.A. em 13/09/2019
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/09/2019
03/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 09:30

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/09/2019 09:30

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/09/2019 09:30

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
09/08/2019 11:07

Conhecido o recurso de LIDO PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23 e provido
23/07/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2019
22/07/2019 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 08:59

Incluído o processo em pauta (07/08/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
09/06/2019 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2019 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/03/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 10:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2019 12:11

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
11/03/2019 10:45

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/03/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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