28/08/2025 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2025 13:20

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
20/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA em 18/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO BORGES DE ALMEIDA em 11/06/2025
04/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:04

Expedido(a) edital a(o) EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA
29/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 117b00e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA , sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA , que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO BORGES DE ALMEIDA
28/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
28/05/2025 08:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA
20/05/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA em 30/04/2025
01/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100707-94.2023.5.01.0202 : SERGIO BORGES DE ALMEIDA : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que, em 15 dias, apresente(m) manifestações e, provas documentais que entender(em) cabíveis, a teor do que dispõe o artigo 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA
31/03/2025 14:56

Expedido(a) edital a(o) EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA
30/03/2025 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 12:14

Expedido(a) mandado a(o) EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA
11/03/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/03/2025 16:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
20/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/02/2025 15:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100707-94.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: SERGIO BORGES DE ALMEIDA RECLAMADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC DESTINATÁRIO(S): SERGIO BORGES DE ALMEIDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão do SNIPER, a fim de ser verificado os sócios atuais da Reclamada, bem como seus endereços atualizados, podendo, instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias, ciente de que após iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO BORGES DE ALMEIDA
20/01/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
16/01/2025 08:35

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO BORGES DE ALMEIDA em 13/01/2025
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
30/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/10/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
07/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/10/2024 13:15

Iniciada a execução
04/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC em 03/10/2024
06/09/2024 01:29

Decorrido o prazo de SERGIO BORGES DE ALMEIDA em 05/09/2024
28/08/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
28/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
27/08/2024 21:36

Homologada a liquidação
27/08/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/07/2024 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ca4f7 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.Intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo:PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58:a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento.2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada.3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF.6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal.7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
01/07/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/07/2024 12:00

Iniciada a liquidação
01/07/2024 12:00

Transitado em julgado em 29/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC em 28/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO BORGES DE ALMEIDA em 18/06/2024
04/06/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
31/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
31/05/2024 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/05/2024 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SERGIO BORGES DE ALMEIDA
31/05/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/05/2024 09:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/05/2024 08:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
02/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
04/03/2024 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 08:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 10:30

Audiência una cancelada (09/05/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:33

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC
25/07/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BORGES DE ALMEIDA
25/07/2023 12:43

Audiência una designada (09/05/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
13/07/2023 10:32

Encerrada a conclusão
02/07/2023 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/07/2023 12:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/06/2023 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/06/2023 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo