03/09/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 14:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 01/09/2025
27/08/2025 15:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0102066-89.2017.5.01.0202 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES AGRAVADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:04fdc67: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Condena-se demandada, ora embargante, de ofício, a pagar multa de 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2°,do CPC), ficando advertida, na forma do § 3° do mesmo dispositivo legal, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada e a oposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
18/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
30/07/2025 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67
17/07/2025 17:23

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
14/07/2025 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 27/06/2025
24/06/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0102066-89.2017.5.01.0202 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES AGRAVADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:2b7852e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão verdascada, determinar o prosseguimento da execução em face dos sócios, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
11/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
06/06/2025 01:13

Conhecido o recurso de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES - CPF: *50.***.*50-78 e provido em parte
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:22

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102066-89.2017.5.01.0202 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300453900000120130234?instancia=2
27/04/2025 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/04/2025 12:11

Distribuído por dependência/prevenção
04/03/2024 04:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 00:44

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 02:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2023 16:08

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: 388f8f6) para Manifestação
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/08/2023
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
31/07/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023
05/07/2023 10:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
29/06/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2023 12:35

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/03/2023 09:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d994548) para Recurso de Revista
25/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2023
16/03/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 14/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 14/03/2023
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
01/03/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/02/2023 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
01/02/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 13:00 15 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
27/01/2023 07:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2023 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/01/2023 10:40

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
17/10/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:13

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/10/2021 14:21

Juntada a petição de Manifestação (REVOGAÇÃO DE MANDATO)
17/03/2021 15:42

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 388f8f6) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
26/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2020
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 15/06/2020
10/06/2020 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/06/2020 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Extraordinário)
08/06/2020 16:10

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR)
30/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
30/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2020 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES
23/03/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/12/2019
13/12/2019 11:36

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento RE)
13/12/2019 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
05/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 09:35

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
03/10/2019 15:52

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
03/10/2019 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2019
04/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 03/07/2019 23:59:59
04/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/07/2019 23:59:59
01/07/2019 15:22

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
19/06/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/06/2019
19/06/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 10:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/06/2019 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
06/06/2019 14:47

Incluído o processo em pauta (11/06/2019, 13:15:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h15)
31/05/2019 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2019 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/05/2019 18:02

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2019 16:52

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/05/2019 16:51

Encerrada a conclusão
28/05/2019 16:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/05/2019 10:42

Convertido o julgamento em diligência
16/05/2019 19:33

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/05/2019 19:33

Encerrada a conclusão
16/05/2019 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2019 23:59:59
01/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de ELISABETE NUNES VIEIRA GOMES em 30/04/2019 23:59:59
01/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/04/2019 23:59:59
16/04/2019 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
11/04/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/04/2019
11/04/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 12:02

Expedido(a) Intimação a(o) autor
29/03/2019 09:33

Conhecido em parte o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
28/03/2019 17:45

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/03/2019 16:53

Incluído o processo em pauta (26/03/2019, 13:30:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h30)
18/02/2019 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2019 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
16/02/2019 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
12/02/2019 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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