20/08/2025 00:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c99ae99 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - CONDOMINIO NOVO LEBLON
01/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO NOVO LEBLON
01/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
01/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 21:05

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/07/2025 21:05

Encerrada a conclusão
29/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71402cf proferida nos autos. RORSum 0100905-72.2022.5.01.0039 - 4ª Turma Recorrente: 1.

FABIO MARCELO BORGES GUSSATE Recorrido: CONDOMINIO NOVO LEBLON Recorrido: SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA RECURSO DE: FABIO MARCELO BORGES GUSSATE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/03/2025 - Id 02b7937; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id 340f37d).

Representação processual regular Preparo dispensado (Id 831fc22 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338; item III da Súmula nº 338; item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XVI do artigo 7º; inciso XXII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 59-B da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inicialmente, no tocante à alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCELO BORGES GUSSATE
13/07/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCELO BORGES GUSSATE
13/07/2025 22:54

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO MARCELO BORGES GUSSATE
09/07/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/07/2025 13:56

Encerrada a conclusão
31/03/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO NOVO LEBLON em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA em 28/03/2025
28/03/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100905-72.2022.5.01.0039 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: FABIO MARCELO BORGES GUSSATE RECORRIDO: SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, CONDOMINIO NOVO LEBLON ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCELO BORGES GUSSATE
14/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO NOVO LEBLON
14/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
14/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCELO BORGES GUSSATE
12/03/2025 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO MARCELO BORGES GUSSATE - CPF: *29.***.*50-84
19/02/2025 10:01

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
31/01/2025 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO NOVO LEBLON em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA em 28/01/2025
18/12/2024 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO NOVO LEBLON
09/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA
09/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCELO BORGES GUSSATE
04/12/2024 07:50

Conhecido o recurso de FABIO MARCELO BORGES GUSSATE - CPF: *29.***.*50-84 e não provido
03/12/2024 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4a Turma - A ()
09/09/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2024 07:57

Retirado de pauta o processo
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
30/07/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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