06/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2025
05/09/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2025 07:39

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 09:30 VIRTUAL. ()
02/09/2025 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2025 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio
07/10/2021 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIO PEDROSA DOS SANTOS em 06/10/2021
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
23/09/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
23/09/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
23/09/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
23/09/2021 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEDROSA DOS SANTOS
06/09/2021 17:04

Conhecido o recurso de MARIO PEDROSA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*81-72 e provido em parte
17/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2021
13/08/2021 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 13:24

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 VIRTUAL ()
09/08/2021 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2021 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
26/04/2021 20:19

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PRIORIDADE INCLUSÃO NA PAUTA)
17/04/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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