21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc0f56 proferido nos autos.

Vista as partes dos cálculos atualizados, ficando citada a reclamada para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KELLY CARNEIRO DE ABREU
28/03/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2025 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2024 16:06

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CARNEIRO DE ABREU
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69139e2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):T M R BORGES ABÍLIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERecorrido(a)(s):KELLY CARNEIRO DE ABREUPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. eb1b6da ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. 7389d73 ).Regular a representação processual (Id. 0226f01 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269.- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A, §3º.- divergência jurisprudencial .Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, bem como na OJ 269 da SDI-1. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) T M R BORGES ABILIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME
15/07/2024 18:24

Não admitido o Recurso de Revista de T M R BORGES ABILIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME
09/04/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 07:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de KELLY CARNEIRO DE ABREU em 08/04/2024
04/04/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CARNEIRO DE ABREU
19/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) T M R BORGES ABILIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME
11/03/2024 13:17

Conhecido o recurso de T M R BORGES ABILIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-42 e não provido
03/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2024
02/02/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/02/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 EM MESA APA ()
25/01/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
10/07/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CARNEIRO DE ABREU
06/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) T M R BORGES ABILIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME
06/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:33

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 66fb20c) para Agravo
06/07/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
03/05/2023 10:19

Encerrada a conclusão
29/04/2023 19:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/04/2023 18:13

Juntada a petição de Agravo Regimental
20/04/2023 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) T M R BORGES ABILIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME
18/04/2023 15:09

Proferida decisão
18/04/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
11/05/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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