TRT1 - 0101051-14.2022.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2024 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de THAYNA JULIAO GOMES em 26/07/2024
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8f5015 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):THAYNA JULIÃO GOMESRecorrido(a)(s):CLFL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 9595086; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. e6db635).Regular a representação processual (Id. e5e4cbb).Dispensado o preparo (Id. ae4891a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA JULIAO GOMES
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de THAYNA JULIAO GOMES
15/04/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 10:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e6db635) para Recurso de Revista
13/04/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/04/2024
05/04/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA JULIAO GOMES
24/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/03/2024 09:24

Conhecido o recurso de CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-60 e provido
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
30/11/2023 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 00:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/10/2023 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo