09/08/2024 11:14

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
28/07/2024 20:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
28/07/2024 20:04

Encerrada a conclusão
28/07/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/07/2024 20:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2024 20:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
28/07/2024 20:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
17/07/2024 14:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2024 14:24

Iniciada a liquidação
17/07/2024 14:24

Transitado em julgado em 16/07/2024
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA - ME em 16/07/2024
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO LEITE MOREIRA em 16/07/2024
04/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c592f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroATSum 0100658-23.2024.5.01.0039 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO LEITE MOREIRARECLAMADO: NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA - MEACORDOInicialmente, retire-se o feito da pauta designada.Através da minuta de id 75086a2 as partes compuseram, nos seguintes termos:1.

A Reclamada pagará ao Reclamante a quantia líquida de R$5.500,00, em parcela única, no prazo de 48 horas a contar da publicação da homologação do presente acordo, mediante depósito na conta corrente de titularidade do autor, CPF Nº CPF: *33.***.*78-83, C/C nº 57617-9, agência 2927, banco Itaú, devendo em até 10 dias do vencimento manifestar-se nos autos, se houver inadimplemento, valendo o silêncio como devidamente quitada a parcela.Na hipótese de alguma inconsistência nos dados bancários, a reclamada deverá providenciar o depósito judicial do valor referente à parcela.Presume-se, à falta de informação, que cada uma das partes arcará com os honorários advocatícios dos patronos que as assistem.2.

A reclamada procederá a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com a data de 13/05/2024, devendo o reclamante comparecer na sede/RH da empresa, cujo endereço declara conhecer, em dia e horário comercial, em até 5 dias da publicação da presente homologação.No mesmo ato, procederá a ré a entrega das Guias do FGTS e TRCT, quitada a multa de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos relativos ao período de 15/03/2023 a 13/05/2024, bem como a entrega das guias CD para habilitação ao benefício do seguro-desemprego.3. Com o cumprimento do presente acordo, a parte autora dará à reclamada plena, geral e irrevogável quitação para nada mais dela reclamar quanto ao extinto contrato de trabalho, mantidas as anotações na CTPS.4.

O inadimplemento implicará em multa de 50%, em caso de mora ou inadimplemento sobre o valor acordado.5.

Para os efeitos do artigo 832, §3º da CLT, as partes declaram que o valor acima acordado possui natureza indenizatória e as parcelas estão descritas na minuta supracitada.6.

Custas no valor de R$110,00, pelos litigantes, ambos isentos, face ao valor ínfimo.7. Homologo o presente acordo para que cumpra seus efeitos legais.

Cumprido integralmente, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, execute-se. Maria Letícia GonçalvesJuíza Titular de Vara do Trabalho MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO LEITE MOREIRA
02/07/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) NA BRASA RECREIO ALIMENTACAO LTDA - ME
02/07/2024 23:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
02/07/2024 23:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/07/2024 15:42

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
01/07/2024 10:19

Juntada a petição de Acordo
26/06/2024 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 16:09

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO LEITE MOREIRA
11/06/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo