23/08/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES em 31/07/2024
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b12b22 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTESRecorrido(a)(s):KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. 3d6a2c1 ; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. 95b7923 ).Regular a representação processual (Id. be5bdcb ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES
15/07/2024 18:24

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES
09/04/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 07:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/04/2024
01/04/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 13:00

Conhecido o recurso de GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES - CPF: *79.***.*29-10 e não provido
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
18/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES
08/03/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
26/11/2023 08:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/10/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
08/10/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
28/09/2023 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/05/2023 12:31

Distribuído por sorteio
09/02/2023 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/02/2023
09/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES em 08/02/2023
17/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2022
17/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
16/12/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES
02/12/2022 13:04

Conhecido o recurso de GABRIELE SILVEIRA MARINELLI PONTES - CPF: *79.***.*29-10 e provido em parte
29/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2022
28/10/2022 16:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 16:59

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 VIRTUAL ()
26/09/2022 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
26/04/2022 11:26

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/04/2022 11:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/04/2022 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo