31/05/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELISA HELENA AGRICULA em 30/08/2024
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ELISA HELENA AGRICULA
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 22:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e83026 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELIRecorrido(a)(s):ELISA HELENA AGRICULAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. cec7968; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. c0abbb7).Regular a representação processual (Id. dcd6b90 ).Satisfeito o preparo (Id. c798742, 31998bd, d157623).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano MoralAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
11/04/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2024 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ELISA HELENA AGRICULA em 08/04/2024
02/04/2024 10:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ELISA HELENA AGRICULA
19/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
27/02/2024 12:43

Conhecido o recurso de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 78.***.***/0001-58 e não provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
18/12/2023 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
17/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo