29/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM em 28/07/2025
28/07/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
10/07/2025 14:50

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 53) ()
20/05/2025 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio
16/04/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 23:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 16:18

Juntada a petição de Contraminuta
29/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
28/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 21:01

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/01/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/12/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM em 25/10/2024
25/10/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100891-46.2020.5.01.0205 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA INTIMAÇÃO VIA DJENDESTINATÁRIO(A): ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. deecb1b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 08 de outubro de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Mariana Vieira da Silva Almeida, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos, apurando-se o RSR e ATS, conforme as normas coletivas; para determinar a retificação dos cálculos para que seja incluído a incidência das diferenças de RSR e ATS no FGTS, multa de 40%, férias, 13º salário, aviso prévio e indenização do art. 322 da CLT nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
10/10/2024 14:40

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM - CPF: *33.***.*85-04 e provido em parte
10/10/2024 14:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 / null
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
27/06/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/06/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
17/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0845ac9 proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHAROAGRAVANTE: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIMAGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vistos etc...Trata-se de ação movida por em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA , julgada procedente em parte.A executada, então, interpõe agravo de petição, apresentando apólice de seguro-garantia emitida pela POTTENCIAL SEGURADORA S.A (ID. 43cbd24).Ocorre que, embora autorizada pela Lei 13.467/17, que acrescentou o §11 ao artigo 899 da CLT, a apólice deve observar os requisitos dispostos no Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 2019, o que não ocorreu no caso em questão.Isto porque algumas inconsistências impedem a aceitação deste documento para efeito de garantia do juízo.Inicialmente, cabe à agravante comprovar a regular inscrição da Apólice junto à Superintendência de Seguros – SUSEP.Há, ainda, outra inconsistência no item 5.2 das Condições da Apólice, já que em desacordo com o artigo 880 da CLT: “5.2.

Comunicação do Sinistro: caracterizado o Sinistro, o Juízo competente determinará à Seguradora o pagamento do débito devidamente atualizado no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de contra a Seguradora prosseguir a execução nos próprios autos sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais por descumprimento da ordem judicial. Art. 880.

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.” Note-se que o art. 880 da CLT informa o prazo de 48 horas, enquanto o item 5.2 da apólice registra que o pagamento da indenização ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias.Dessa forma, considerando as inconsistências apontadas, a apólice apresentada pela ré, de fato, não tem o condão de servir como garantia do juízo.Assim, intime-se a agravante para regularizar o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do Trabalho
13/06/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/06/2024 22:48

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/06/2024 15:13

Encerrada a conclusão
15/02/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/02/2024 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 08:35

Distribuído por dependência
24/05/2023 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2023 22:23

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2022 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM em 06/10/2022
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/10/2022
06/10/2022 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões (CR exequente ao RR)
06/10/2022 12:02

Juntada a petição de Contraminuta (CM exequente ao AIRR)
24/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
23/09/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/09/2022
19/09/2022 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (00-AGRAVO DE INSTRUMENTO RR.pdf)
06/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/09/2022 18:35

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/08/2022 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/08/2022
03/08/2022 09:28

Juntada a petição de Manifestação (1. Manifestação.pdf)
03/08/2022 09:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 19:40

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/07/2022 19:40

Encerrada a conclusão
29/06/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM em 13/06/2022
14/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/06/2022
31/05/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
30/05/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/05/2022 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM - CPF: *33.***.*85-04
05/05/2022 14:21

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
19/04/2022 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 19:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/02/2022
18/02/2022 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões (1- CRED - ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM .pdf)
11/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/02/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM em 08/02/2022
09/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/02/2022
01/02/2022 21:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED EXMA. SRª. DRª. DESEMBARAGADOR RELATOR DA 08ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO RIO DE JANEreclamante)
24/01/2022 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (1. Recurso de Revista.pdf)
16/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2021
16/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2021
16/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM
15/12/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/12/2021 09:20

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
03/12/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2021
02/12/2021 08:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 08:34

Incluído em pauta o processo para 14/12/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/12/2021 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2021 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/12/2021 12:11

Retirado de pauta o processo
11/11/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2021
10/11/2021 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 14:42

Incluído em pauta o processo para 24/11/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
18/10/2021 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2021 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/05/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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