27/02/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2024 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 30/08/2024
30/08/2024 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:34

Expedido(a) edital a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
16/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NASCIMENTO DE LACERDA
16/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 10:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9603317 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. MARIA DE FÁTIMA DIONÍSIO RODRIGUESRecorrido(a)(s):1. ELAINE NASCIMENTO DE LACERDA2. GOHY SOLUÇÕES EM FACILITIES EIRELI-ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. 7792201; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. 5e9394c).Regular a representação processual (Id. 142b148).Desnecessário o preparo (artigo 855-A, § 1º, II da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade JurídicaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 980-A, §7º.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
11/07/2024 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
15/04/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/04/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME em 12/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE NASCIMENTO DE LACERDA em 12/04/2024
12/04/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI - ME
01/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE NASCIMENTO DE LACERDA
01/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES
25/03/2024 10:00

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DIONISIO RODRIGUES - CPF: *94.***.*90-44 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
19/02/2024 07:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/12/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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