TRT1 - 0100597-77.2022.5.01.0284

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2024 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO DE MORAES AZEVEDO em 24/07/2024
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 345ffbc proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ROBERTO DE MORAES AZEVEDORecorrido(a)(s):SBM CAPIXABA OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/05/2024 - Id. a709b6c; recurso interposto em 12/06/2024 - Id. 0372f7f).Regular a representação processual (Id. 20a630d).Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. c868d28.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de FunçãoResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença OcupacionalAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 461.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por serem procedentes órgãos não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MORAES AZEVEDO
11/07/2024 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO DE MORAES AZEVEDO
13/06/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA em 12/06/2024
12/06/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA
28/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MORAES AZEVEDO
30/04/2024 13:44

Conhecido o recurso de ROBERTO DE MORAES AZEVEDO - CPF: *13.***.*35-49 e não provido
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/03/2024 06:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/03/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
16/11/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo