18/09/2025 13:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 12/09/2025
12/09/2025 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 12:44

Expedido(a) edital a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CHALFUM DA COSTA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 10:32

Encerrada a conclusão
25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 11:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92076fa proferida nos autos.

AP 0100159-31.2022.5.01.0226 - 2ª Turma Recorrente: 1.

MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP Recorrido: ALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA - ME Recorrido: LUIZ GUILHERME CHALFUM DA COSTA Recorrido: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Recorrido: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RECURSO DE: MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 19959ca; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 3ae7531).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento, a teor da Súmula 297 do TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação da(o) §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. 3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / EXCESSO DE PENHORA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
12/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
12/08/2025 14:39

Não admitido o Recurso de Revista de MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CHALFUM DA COSTA em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA - ME em 11/04/2025
09/04/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100159-31.2022.5.01.0226 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: ALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA - ME AGRAVADO: LUIZ GUILHERME CHALFUM DA COSTA, MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de id 17cfcfc que segue transcrito in verbis: "A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
27/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
27/03/2025 11:19

Expedido(a) edital a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
27/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARQUES ROLLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
27/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CHALFUM DA COSTA
27/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA - ME
14/03/2025 11:26

Conhecido o recurso de ALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA - ME - CNPJ: 86.***.***/0001-51 e não provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
09/12/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/11/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 10:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/08/2024 11:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/07/2024 18:18

Declarada a incompetência
29/07/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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