06/09/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. em 02/09/2024
02/09/2024 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 15:53

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:33

Expedido(a) edital a(o) MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA. em 24/07/2024
24/07/2024 12:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7b4a04 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDARecorrido(a)(s):1. MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA2. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. f82201d).Satisfeito o preparo (Id. 67532c3, 48a2286, ab63a5a, 174217d e 299a287).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária.Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público / Abrangência da Condenação.Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455; artigo 467; artigo 477.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dra/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA.
11/07/2024 12:39

Não admitido o Recurso de Revista de SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA.
10/04/2024 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 08/04/2024
04/04/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:27

Expedido(a) edital a(o) MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
20/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDUSTRIA LTDA.
20/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MENTOR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
20/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
15/03/2024 12:43

Conhecido o recurso de MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA - CPF: *42.***.*92-60 e provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/12/2023 22:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 08:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo