25/10/2024 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 10:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
25/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
16/10/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
15/10/2024 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VALTER LIMA DIAS JUNIOR
01/10/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTER LIMA DIAS JUNIOR sem efeito suspensivo
01/10/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
01/10/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/10/2024 13:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
24/09/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
19/09/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
30/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
29/08/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) VALTER LIMA DIAS JUNIOR
29/08/2024 17:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALTER LIMA DIAS JUNIOR
29/08/2024 17:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALTER LIMA DIAS JUNIOR em 20/08/2024
12/08/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 20:49

Juntada a petição de Contrarrazões (CRED - ERJ)
05/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
01/08/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/08/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) VALTER LIMA DIAS JUNIOR
01/08/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 23:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/08/2024 23:32

Encerrada a conclusão
25/07/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
10/07/2024 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
03/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d919c4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALTER LIMA DIAS JUNIOR, e condenar de forma principal, a primeira ré SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA e, de forma subsidiária, o segundo réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras, devendo ser observada a Lei nº 11.901/2009, que fixou jornada especial para os profissionais bombeiro civil, para que sejam pagas as horas excedentes a 36 horas semanais e reflexos; - Intervalo Intrajornada, na forma da fundamentação; honorários sucumbenciais (item “7”). Concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “8”. Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009. Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 15.000,00), no valor de R$ 300,00. Dispensado o reexame necessário (art.496, §3º, III do CPC; Súmula n.303 do C.TST). Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
01/07/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) VALTER LIMA DIAS JUNIOR
01/07/2024 22:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/07/2024 22:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALTER LIMA DIAS JUNIOR
01/07/2024 22:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALTER LIMA DIAS JUNIOR
29/05/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/05/2024 15:59

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 10:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
24/05/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/01/2024 13:18

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
30/01/2024 08:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 08:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 10:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2023 10:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2022
09/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/07/2022
09/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de VALTER LIMA DIAS JUNIOR em 08/07/2022
01/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
29/06/2022 21:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTER LIMA DIAS JUNIOR
29/06/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2023 10:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de VALTER LIMA DIAS JUNIOR em 21/06/2022
21/06/2022 19:36

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
10/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 07:54

Expedido(a) intimação a(o) VALTER LIMA DIAS JUNIOR
07/06/2022 19:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/06/2022 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2022
18/05/2022 22:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/05/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/05/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/05/2022 11:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
05/05/2022 09:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/05/2022 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100944-79.2022.5.01.0262

Advogado: Victor da Silva Azevedo Lopes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/12/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0100423-96.2022.5.01.0501

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Julio Cezar Ribeiro Soares

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/06/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0100423-96.2022.5.01.0501

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Leonardo Soder Machado Fontenele

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/04/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0100423-96.2022.5.01.0501

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Julio Cezar Ribeiro Soares

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 11/10/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0101537-29.2017.5.01.0054

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cristina Benjo Cesar

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/03/2023 10:14

Exibir Processo