13/08/2024 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 24/07/2024
15/07/2024 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11b8556 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASRecorrido(a)(s):EMERSON SILVA ALMEIDABENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 28/05/2024 - Id. 5901984; recurso interposto em 10/06/2024 - Id. 866ba13).Regular a representação processual (Id. 4cf079b - Pág. 1 e 9).Satisfeito o preparo (Id. fccc9d2 - Pág. 10, a2816d1;6df6ba7 e 3fea64f;edb8932).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 9478/1997, artigo 67; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º.- divergência jurisprudencial .- Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 e no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral.- Decreto 2.475/98.- Súmulas 456 e 457, do STF.No que concerne à responsabilidade subsidiária do ente público, ante os fundamentos adotados na decisão recorrida, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o processamento do recurso.Verifico também que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica com relação ao ônus da prova, consubstanciada no aresto da 12ª Região (Id. 866ba13 - Pág. 15), o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /mts/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
11/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SILVA ALMEIDA
11/07/2024 12:39

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMERSON SILVA ALMEIDA em 11/06/2024
10/06/2024 21:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
27/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SILVA ALMEIDA
23/05/2024 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
25/04/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
26/03/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMERSON SILVA ALMEIDA em 25/03/2024
20/03/2024 09:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
12/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SILVA ALMEIDA
06/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de EMERSON SILVA ALMEIDA - CPF: *75.***.*80-17 e provido em parte
06/03/2024 15:05

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:12

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
12/01/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/12/2023 12:23

Proferida decisão
05/12/2023 13:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/11/2023 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/10/2023 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo