29/08/2024 16:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2024 16:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
29/08/2024 16:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
20/08/2024 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
06/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
06/08/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA sem efeito suspensivo
06/08/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELDON DA SILVA SOUZA sem efeito suspensivo
06/08/2024 02:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6be75cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 21.03.2017 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELDON DA SILVA SOUZA em face de LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:- Adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiros, FGTS e Multa de 40%.- Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação. Deverá a reclamada fornecer as informações inerentes à exposição do obreiro a agentes nocivos, durante todo o contrato, para fins de fazer constar no CNIS, bem como o PPP atualizado, sob pena de multa diária de R$100,00 (ora limitada à R$ 5.000,00), sem prejuízo de outras medidas cabíveis, incluindo emissão de certidão substitutiva pelo juízo trabalhista.Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Honorários periciais de R$2.800,00, conforme fixado em ID 77986d9, ao perito Maurício Argento de Souza Baptista a cargo da parte reclamada, sucumbente no objeto da perícia, com fulcro no art. 790-B, da CLT, observando-se a necessidade de restituir o autor no valor adiantado de R$ 500,00, conforme ID. c889121.Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.Custas, pelas reclamadas, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$20.000,00.Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
01/07/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
01/07/2024 22:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/07/2024 22:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELDON DA SILVA SOUZA
01/07/2024 22:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELDON DA SILVA SOUZA
10/05/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/05/2024 02:43

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 09/05/2024
08/05/2024 14:01

Juntada a petição de Impugnação
01/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
19/04/2024 22:28

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
19/04/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 12:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/04/2024 11:46

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 27/02/2024
21/02/2024 08:59

Expedido(a) notificação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
21/02/2024 08:59

Expedido(a) notificação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
17/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 00:58

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
16/02/2024 00:58

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
16/02/2024 00:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/02/2024 15:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/04/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/02/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/02/2024 15:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/02/2024 15:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/04/2024 09:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/12/2023 02:35

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:35

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 14/12/2023
07/12/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
07/12/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
06/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
05/12/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
05/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
01/12/2023 08:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/04/2024 09:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/08/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 11:31

Juntada a petição de Impugnação
16/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
15/08/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
10/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 09/08/2023
21/07/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
03/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/07/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
21/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
24/05/2023 04:47

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 23/05/2023
15/05/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
15/05/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 06/04/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 24/02/2023
23/02/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
15/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 14/02/2023
11/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08/02/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
08/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 06/02/2023
06/02/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
01/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
01/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
01/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/01/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
17/01/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/12/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/11/2022
05/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 20:01

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
03/11/2022 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
03/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 28/10/2022
13/10/2022 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
11/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/09/2022
28/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/09/2022
28/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 27/09/2022
26/09/2022 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
13/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
12/09/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
12/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 06/09/2022
02/09/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/08/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (provas)
22/08/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação (RTE)
10/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09/08/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
09/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/07/2022
16/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
15/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/05/2022 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos RTE)
26/05/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA RTE)
17/05/2022 19:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/05/2022
29/04/2022 00:27

Decorrido o prazo de ELDON DA SILVA SOUZA em 28/04/2022
27/04/2022 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:22

Expedido(a) notificação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/04/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ELDON DA SILVA SOUZA
18/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo